Os diretores da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana e Alexandre Andrade, afirmaram recentemente que os agentes econômicos estão mais preocupados com resultados efetivos do que com “excepcionalidades legais eventuais”. Essa declaração foi feita em resposta à polêmica decisão do governo de subtrair despesas do limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
Segundo Pestana e Andrade, essa medida não muda a realidade fiscal do país. O limite de gastos foi criado com o objetivo de controlar o aumento das despesas públicas e, consequentemente, reduzir o déficit fiscal. No entanto, a subtração de despesas do limite pode gerar uma falsa sensação de que a situação está melhorando, quando na verdade, apenas está sendo mascarada.
A IFI é um órgão vinculado ao Senado Federal e tem como objetivo monitorar e avaliar a política fiscal do país. Em seu relatório mais recente, a instituição alertou para a necessidade de manter o controle das despesas públicas, especialmente em um momento de crise econômica e fragilidade das contas públicas.
Os diretores da IFI destacam que é preciso olhar para além das medidas pontuais e focar em resultados efetivos. Isso significa que é necessário adotar medidas estruturais que garantam a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo. A subtração de despesas do limite de gastos pode até gerar um alívio momentâneo, mas não é uma solução sustentável.
Além disso, a IFI ressalta que é preciso ter uma visão mais ampla da situação fiscal do país. Não basta apenas olhar para o resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas do governo, é preciso considerar também o resultado nominal, que inclui os gastos com juros da dívida pública. E nesse sentido, a situação do Brasil ainda é preocupante, com um déficit nominal que deve chegar a 11,5% do PIB em 2020.
Outro ponto importante destacado pela IFI é a necessidade de uma reforma da Previdência mais abrangente. A reforma aprovada em 2019 foi um passo importante, mas ainda é insuficiente para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo. É preciso avançar em outras medidas, como a revisão dos regimes especiais de aposentadoria e a criação de uma idade mínima para aposentadoria.
Diante desse cenário, é fundamental que o governo e o Congresso Nacional atuem de forma responsável e comprometida com a saúde fiscal do país. É preciso buscar soluções estruturais e não medidas paliativas que apenas mascaram a realidade. Além disso, é importante que a sociedade também se conscientize da importância de um controle rigoroso das contas públicas e cobre dos governantes medidas efetivas nesse sentido.
É compreensível que em momentos de crise, como o que estamos vivendo atualmente, o governo busque alternativas para aliviar a pressão sobre as contas públicas. No entanto, é preciso ter em mente que essas medidas devem ser temporárias e que é necessário um esforço conjunto para garantir a sustentabilidade fiscal do país. A IFI tem cumprido seu papel de alertar para os riscos e apontar soluções, mas cabe aos governantes e à sociedade agir de forma responsável e comprometida com o futuro do país.
