A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda até R$ 5 mil e o desconto para quem ganha até R$ 7.350 é um dos assuntos mais discutidos atualmente na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, encaminhado pelo governo federal, está em pauta para ser votado ainda nesta quarta-feira (1º). A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo aliviar o peso dos impostos sobre os brasileiros.
O projeto já foi aprovado por uma comissão especial e agora está sendo discutido no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo crivo do Senado e ser sancionado pelo presidente antes de entrar em vigor. A expectativa é que essa medida beneficie cerca de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 é isento do Imposto de Renda. Com a aprovação do projeto, essa isenção será estendida para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Para quem está na faixa salarial entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, será aplicado um desconto mensal de até R$ 312,89, o que resultará em um imposto devido igual a zero. Essa medida, sem dúvidas, trará um grande alívio para os brasileiros que se encontram nessa faixa de renda.
É importante ressaltar que essa é uma promessa de campanha de Lula em 2022 e que, caso aprovada, só entrará em vigor em 2026. Mas, mesmo que isso demore um pouco mais para acontecer, é um passo importante em direção à redução da carga tributária sobre os trabalhadores.
Porém, para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê a taxação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Essa taxação seguirá uma alíquota progressiva, ou seja, aqueles que ganham mais pagarão mais impostos. A alíquota máxima será de 10% e incidirá sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anualmente. É importante frisar que essa alíquota não será aplicada para aqueles que já pagam a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que, com a arrecadação proveniente dessa taxação, haverá um excedente de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que faz parte da reforma tributária.
É importante ressaltar que essa medida não se trata de uma isenção total do Imposto de Renda, mas sim de uma reformulação nas faixas de renda e alíquotas, que tendem a beneficiar a grande maioria dos trabalhadores. Além disso, o projeto também prevê uma taxação maior sobre os mais ricos, o que pode gerar uma maior justiça fiscal no país.
De acordo com informações do governo, a isenção até R$ 5 mil custará cerca de R$ 25,8 bilhões, mas esse valor será compensado com a taxação das faixas mais altas de renda. Ou seja, o Estado não terá prejuízos e poderá destinar esses recursos para outras áreas importantes, como saúde, educação e infraestrutura.
Alguns críticos argumentam que essa medida irá desfalcar o orçamento público e dificultar a execução de políticas governamentais. No entanto, é importante lembrar
