A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, com foco nos direitos de crianças e adolescentes e na educação. Essa é uma ótima notícia para todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária, principalmente para aqueles que se dedicam à educação e ao cuidado com as crianças. Afinal, elas representam o futuro do nosso país e é nosso dever garantir que elas tenham os seus direitos assegurados.
Com a urgência aprovada, a tramitação desses projetos é acelerada, já que não precisam passar pelas comissões da Casa e podem ser votados diretamente no plenário. A expectativa é que as matérias sejam colocadas em votação ainda no mês de outubro, que é dedicado às crianças e aos educadores.
Entre as urgências aprovadas, está o Projeto de Lei 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Essa proposta, lançada em 2023 pelo Ministério da Educação, determina a criação de ações para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. Isso é fundamental para garantir que elas tenham acesso à educação de qualidade e possam se desenvolver plenamente.
Outra urgência aprovada é o PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças até os 5 anos de idade, por meio de ações articuladas que assegurem o atendimento em creche e pré-escola. Isso é de extrema importância, pois sabemos que os primeiros anos de vida são fundamentais para a formação do indivíduo e, por isso, devem ser tratados com prioridade.
Além disso, também foi aprovada a urgência para o Projeto de Lei 625/2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância. Esse selo será concedido às empresas que se comprometerem a adotar práticas que promovam o desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida. Isso é uma forma de incentivar as empresas a contribuírem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Outra área que foi contemplada com as urgências aprovadas foi o transporte escolar. O PL 743/23 permite que professores utilizem os veículos destinados ao transporte escolar, desde que em trechos previamente autorizados e se houver assentos vagos disponíveis. Isso é uma forma de aproveitar melhor os recursos e garantir que os professores possam se deslocar com mais facilidade para atenderem às necessidades dos alunos.
Já o PL 3096/24, que inclui as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), é uma importante conquista para os alunos dessas instituições, que muitas vezes precisam enfrentar grandes distâncias para chegar à escola.
É importante destacar também a aprovação da urgência para o PL 672/25, que trata da remuneração dos professores contratados por tempo determinado. Com essa proposta, os professores contratados excepcionalmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios também terão direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educação básica. Isso é uma forma de garantir a valorização desses profissionais e estimular a dedicação ao ensino.
Outras urgências aprovadas abordam temas como o acesso à cultura e lazer, como o PL 12933/2013, que estende o
