Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Essa é uma importante vitória no enfrentamento das facções criminosas que atuam no país, demonstrando a preocupação e o comprometimento dos parlamentares em garantir a segurança e a paz da população brasileira.
O projeto, que teve como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), passou por diversas versões até chegar ao seu formato final. Com a aprovação do texto-base, agora os deputados irão analisar os destaques, que podem modificar alguns trechos do projeto. Em seguida, o texto seguirá para o Senado, onde será novamente debatido e votado.
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é o aumento das penas para integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados. Com penas mais duras, que podem chegar a 66 anos de prisão para líderes de organizações criminosas, o projeto tem o objetivo de desarticular essas facções e coibir as ações violentas e criminosas que elas promovem.
Além disso, o texto prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos mesmos antes da decisão final da Justiça. Essa medida é fundamental para recuperar os bens adquiridos de forma ilícita pelas facções e, assim, enfraquecer sua estrutura financeira.
Outro ponto importante do projeto é a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Com a atuação conjunta do MP e da Polícia Federal, será possível fortalecer ainda mais o combate ao crime organizado.
Uma das principais críticas ao projeto diz respeito à definição de organização criminosa ultraviolenta, que poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais. No entanto, é importante ressaltar que essa definição é fundamental para que a atuação das facções seja considerada como um crime autônomo, o que facilita a investigação e o processo judicial.
O projeto também prevê medidas importantes para garantir a segurança dos agentes de segurança pública, como a proibição de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros de facções criminosas. Além disso, os homicídios cometidos por facções serão julgados por um colegiado e não pelo tribunal do júri, o que irá garantir uma maior celeridade e eficiência na punição desses crimes.
É importante destacar que o projeto não se limita apenas ao combate às facções criminosas, mas também aborda temas como a autonomia do Ministério Público e a realização de audiências de custódia por videoconferência. Essas medidas são fundamentais para garantir a efetividade das ações de combate ao crime organizado.
Apesar das críticas do governo federal em relação ao parecer de Derrite, é importante ressaltar que o projeto foi elaborado após mais de seis meses de estudos e debates. Além disso, a aprovação do texto-base por uma ampla maioria na Câmara demonstra que o projeto conta com o apoio da maioria dos parlamentares, que reconhecem a importância de medidas mais duras no combate ao crime organizado.
É preciso ressaltar também que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), defendeu o projeto e afirmou que ele representa a resposta mais dura
