O Congresso Nacional tomou uma importante decisão nesta quinta-feira (27), ao derrubar 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata do licenciamento ambiental no Brasil. Apesar de alguns críticos terem apelidado o texto de “PL da Devastação”, a maioria dos parlamentares entendeu a importância de flexibilizar algumas regras para permitir o desenvolvimento sustentável do país.
Ao todo, foram analisados 59 vetos e 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, que buscavam manter os vetos presidenciais. No entanto, a maioria dos parlamentares optou por derrubá-los, reconhecendo a importância de impulsionar o crescimento econômico do país, sempre com responsabilidade ambiental.
É importante ressaltar que o governo ainda conseguiu adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada para agilizar o processo de licenciamento de obras consideradas estratégicas. A medida provisória editada pelo Executivo prevê a criação de equipes exclusivas para dar celeridade aos licenciamentos, mantendo todas as fases previstas atualmente.
O relator da MP 1308 na Câmara é o deputado Zé Vitor (PL-MG) e a medida precisa ser analisada até o dia 5 de dezembro para não perder a validade. A comissão que analisa a MP é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante liderança da bancada ruralista no Parlamento. Essa medida é vista como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico e gerar empregos em diversas regiões do país.
O projeto do Licenciamento Ambiental conta com o apoio do setor agropecuário e empresarial, que enxergam nele uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento sustentável para o Brasil. Porém, muitas organizações ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) discordam dessa visão e temem que a flexibilização das regras ambientais possa trazer graves consequências para o meio ambiente.
Com a derrubada dos vetos, serão retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, conhecido como Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para a liberação das obras, sem a necessidade dos estudos ambientais exigidos atualmente.
Outro ponto importante da decisão do Congresso é a transferência da definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF). Essa medida permitirá que cada região tenha suas próprias regras, respeitando as particularidades de cada local e agilizando o processo de licenciamento.
No entanto, é importante destacar que a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos foi limitada, o que pode gerar conflitos e prejudicar essas populações. Além disso, também foi derrubado o veto que impedia a retirada da Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa, o que pode aumentar o desmatamento nesse bioma.
O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, se posicionou contrário à derrubada dos vetos, afirmando que essa é o maior retrocesso ambiental da história do país. E isso acontece logo após a realização da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). É importante lembrar que o Brasil é um dos países mais afetados pelas mudanças clim
