O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de Lei (PL) 1791/2019 que trata do aproveitamento dos empregados de empresas públicas do setor elétrico que foram privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). Essa é uma importante conquista para os trabalhadores e para o país, pois garante a continuidade do emprego e a valorização dos profissionais que atuam nesse setor tão estratégico para o desenvolvimento do Brasil.
O texto, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado no âmbito do processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022. Com essa medida, os empregados de empresas do setor elétrico responsáveis pela produção, pela transmissão, pela distribuição e pela comercialização de energia elétrica terão a oportunidade de serem aproveitados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista em empregos com atribuições e salários compatíveis com o ocupado na empresa privatizada.
Essa é uma grande vitória para os trabalhadores, que muitas vezes são os mais afetados pelas privatizações. Com a aprovação desse projeto de lei, eles terão a garantia de que não serão dispensados e poderão continuar exercendo suas funções em outras empresas do setor elétrico. Isso é fundamental não só para a estabilidade financeira desses profissionais, mas também para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.
É importante ressaltar que a privatização de empresas públicas é um processo complexo e que pode trazer impactos negativos para os trabalhadores e para a sociedade. Muitas vezes, a justificativa para a privatização é a necessidade de cortar custos, o que acaba resultando na demissão em massa de funcionários. No entanto, essa medida pode comprometer a qualidade dos serviços prestados e prejudicar os consumidores.
Um exemplo disso é o que aconteceu recentemente na cidade de São Paulo, onde a concessionária Enel reduziu em 51,5% o seu quadro de colaboradores em um período de cinco anos. Isso resultou em transtornos na prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, afetando diretamente a vida dos cidadãos. Por isso, é fundamental que medidas como a do PL 1791/2019 sejam adotadas para garantir a continuidade do emprego e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do setor elétrico.
Desde 2021, quando foi enviada ao Congresso Nacional a Medida Provisória prevendo a privatização da Eletrobras, até o fim de 2023, houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo Eletrobras. Isso mostra a importância de medidas como essa para proteger os trabalhadores e evitar que eles sejam os maiores prejudicados nesse processo. É preciso lembrar que muitos desses profissionais têm mais de 50 anos de idade e enfrentam maiores dificuldades para se recolocarem no mercado de trabalho.
Com a aprovação desse projeto de lei, o governo demonstra seu compromisso com os trabalhadores e com a valorização do setor elétrico. Além disso, essa medida também contribui para a estabilidade econômica das regiões onde essas empresas atuam, já que a demissão em massa de funcionários pode ter um impacto negativo na economia local.
É importante destacar que o aproveitamento dos empregados de empresas públicas do setor elétrico não é apenas uma questão de justiça social, mas também de estratégia econômica. Os profissionais que atuam nesse setor possuem conhecimentos e habilidades específicas, adquiridos ao longo de anos de trabalho, e que são fundamentais para a continuidade e o sucesso das
