O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (3) que irá liderar uma força tarefa para colocar em votação diversos projetos na Casa. A iniciativa surge como resposta à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que estabeleceu que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a competência de denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.
Essa decisão gerou uma grande insatisfação entre os senadores, que veem a necessidade de retomar a altivez institucional do Senado da República. Alcolumbre afirmou que irá se reunir com as lideranças partidárias para avaliar todos os projetos que estão em tramitação no Senado, buscando uma forma de colocá-los em pauta o mais rápido possível.
Entre as propostas citadas pelo presidente do Senado está a PEC 48/2023, que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Essa matéria é alvo de um julgamento no STF, marcado para iniciar no dia 5 de dezembro, e tem Gilmar Mendes como relator. Alcolumbre ressaltou a importância de colocar em pauta essa PEC, que já é discutida há muito tempo no Senado, e pediu aos líderes partidários que assinem um conjunto de assinaturas para que possam montar um calendário especial e levar a proposta diretamente para o plenário da Casa.
O julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas será realizado de forma virtual pelo plenário do STF e ficará aberto para votação até o dia 15 de dezembro. Durante esse período, os ministros deverão se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa para o tema.
O presidente do Senado também divulgou uma nota em que cobra respeito ao Senado e defende a possibilidade de alterações no regime de decisões monocráticas, citando explicitamente a PEC 08/2021, que limita essas decisões no STF e em outros tribunais superiores. Na nota, Alcolumbre manifesta sua preocupação com a decisão monocrática de Mendes, que suspendeu o trecho da Lei do Impeachment que permitia a qualquer cidadão denunciar magistrados.
O presidente do Senado considera que é necessário alterar o regime das decisões monocráticas, especialmente aquelas que suspendem a vigência de uma lei. Ele ressalta que não é razoável que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República seja revista por uma única decisão de um ministro do STF. Alcolumbre defende que as decisões colegiadas da Corte sejam exigidas para declarar a constitucionalidade ou não de uma lei vigente.
A Constituição prevê que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo no caso de eventuais crimes de responsabilidade, mas não aborda a possibilidade de impeachment desses magistrados. O tema é regulamentado pela Lei de Impeachment, que estabelece que qualquer cidadão pode propor um processo por crime de responsabilidade. Alcolumbre destaca que essa foi uma escolha do legislador e, mesmo que haja abusos no uso desse direito, não é motivo para anular esse comando legal.
A decisão do ministro Gilmar Mendes gerou uma grande polêmica e provocou uma reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, está buscando formas de restabelecer a altivez institucional do Senado e garantir que a Corte não tenha o poder de limit
