O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma importante iniciativa para garantir a preservação do patrimônio histórico brasileiro. Em uma ação civil pública, o órgão cobra da União e do governo do estado do Rio de Janeiro medidas urgentes para proteger o acervo encontrado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, região central da cidade.
O abandono do prédio e a falta de cuidado com os arquivos históricos são preocupantes e representam um risco real de perda de documentos essenciais para a memória, a verdade e a história do país. Por isso, o MPF entrou com a ação para exigir a preservação, segurança e organização imediata do acervo.
Durante visitas técnicas realizadas ao longo deste ano, o MPF e órgãos especializados constataram a deterioração acelerada do prédio e a falta de cuidado com os documentos. Microfilmes em materiais inflamáveis, portas arrombadas, dossiês jogados no chão e salas inacessíveis foram alguns dos problemas encontrados.
A situação é ainda mais grave quando se trata de documentos relacionados à ditadura militar no Brasil. O acervo do antigo IML contém registros da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960 e materiais do período da ditadura, que podem trazer novas informações sobre desaparecidos políticos, torturas e violações de direitos humanos reconhecidas pela Corte Interamericana.
Além disso, o Grupo Tortura Nunca Mais, que acompanhou a visita do MPF ao antigo prédio do IML, ressalta que a preservação desses documentos é fundamental para a elucidação de fatos históricos e para a garantia da memória do país. Através dos livros de registro de óbito, por exemplo, foi possível localizar o paradeiro de 14 desaparecidos políticos e, posteriormente, de um 15º, que estavam enterrados como indigentes no cemitério Ricardo de Albuquerque. Isso indica que outras pessoas desaparecidas também podem ser identificadas a partir das informações contidas nesses documentos.
Diante dessa situação, o MPF pede que a União e o estado do Rio de Janeiro elaborem um plano de trabalho para o tratamento do acervo e iniciem ações concretas de análise e organização dos arquivos em um prazo de 60 dias. Além disso, é necessário que haja uma proteção efetiva do prédio, com no mínimo dez agentes por turno e medidas básicas de salubridade, como reparo de janelas, limpeza diária e prevenção de invasões.
A preservação do acervo do antigo IML é de extrema importância não apenas para a memória do país, mas também para a verdade e a democracia. A Corte Interamericana já afirmou que os Estados devem preservar arquivos sobre graves violações de direitos humanos, e a deterioração desses documentos compromete não apenas a memória, mas também a verdade e a própria democracia.
Por isso, é fundamental que a União e o estado do Rio de Janeiro cumpram suas obrigações e tomem medidas concretas para garantir a proteção e a preservação desse patrimônio histórico. O MPF está atuando para que isso aconteça e espera que a Justiça Federal imponha prazos, obrigações e, se necessário, multa diária para assegurar a proteção imediata do acervo.
É importante ressaltar que a preservação da memória e da história do país é um dever de todos. A participação ativa da sociedade civil e de diferentes instituições é essencial para garantir a conservação e valorização desse material histórico. J
