A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na tarde desta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Essa é uma importante etapa para a elaboração do orçamento do próximo ano, que agora deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional marcada para esta tarde.
O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprida se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. Esses números demonstram o esforço do governo em equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade financeira do país.
Um dos destaques do relatório é o limite de gastos para os ministérios e demais Poderes, que passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Isso mostra o comprometimento em controlar o crescimento das despesas e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e responsável.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. É importante ressaltar que 28% do OFSS serão destinados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).
Para garantir a receita necessária para o próximo ano, o governo estima um total de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%), de receitas de capital. Essa previsão é resultado de um estudo minucioso e leva em consideração o cenário econômico atual e as projeções para o próximo ano.
Outro ponto importante é a definição do salário mínimo, que será de R$ 1.621 em 2026. Apesar de estar abaixo da estimativa inicial do governo, é um valor justo e que garante o poder de compra dos trabalhadores. Além disso, é necessário destacar a despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. Esses recursos serão utilizados para financiar as campanhas eleitorais, garantindo a participação democrática dos partidos políticos.
O relatório também prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. Esses recursos são importantes para atender às demandas da população e garantir investimentos em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões. Além disso, o parecer prevê um montante de R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
A pauta da sessão do Congresso também inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orç
