A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Com isso, o texto segue para análise em sessão do Congresso Nacional ainda hoje.
Um dos destaques do relatório preliminar é o valor total de despesas, que chega a R$ 6,5 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Isso significa que, se o déficit for zero ou se atingir um superávit de R$ 68,6 bilhões, a meta será cumprida.
Entre as notícias relacionadas ao orçamento de 2026, é importante destacar que o governo estima que serão necessários cerca de R$ 20 bilhões para fechar as contas. Além disso, houve uma redução no congelamento de despesas, que passou de R$ 9 bilhões para R$ 7,7 bilhões.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões serão destinados ao orçamento de investimento das estatais. Vale destacar que o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes será de R$ 2,4 trilhões.
Um ponto que merece atenção é que 28% do OFSS serão destinados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que corresponde a R$ 1,82 trilhões. Esse montante inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária por meio de novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
De acordo com o parecer, a receita estimada para o próximo ano, descontando o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) serão provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital.
Outro ponto importante é a definição do salário mínimo para 2026, que será de R$ 1.621. Esse valor é R$ 10 mais baixo do que a estimativa inicial do governo. Além disso, haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, previsto em cerca de R$ 5 bilhões.
O relatório também prevê a destinação de aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Deste total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões; e as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer prevê um montante de R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na pauta da sessão do Congresso Nacional, além do Orçamento para o próximo ano, estão previstos 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
