O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que já dura duas semanas e manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria do ano anterior (2024/2025). Com isso, foi determinado o reajuste salarial de 5,10%, correspondente à inflação do período de um ano até a data-base. Essa decisão foi tomada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte trabalhista.
A greve dos trabalhadores dos Correios começou no dia 16 de dezembro e, mesmo com a declaração de legalidade do movimento, as faltas serão descontadas dos salários dos funcionários. Porém, esse desconto será feito em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que cada empregado terá seu valor individualmente apurado. Com o fim do julgamento, os trabalhadores devem voltar ao trabalho normalmente a partir do dia 31 de dezembro. Na semana passada, a relatora do caso já havia determinado que 80% do efetivo dos Correios fosse mantido em serviço, devido à importância do serviço postal para a população.
A decisão do TST encerra o processo de dissídio coletivo da categoria, que estava em campanha salarial desde agosto, data-base estabelecida para os reajustes. A relatora do caso enfatizou que o serviço prestado pelos Correios é essencial e, portanto, não poderia ser prejudicado pela greve. A paralisação estava concentrada em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A mobilização dos trabalhadores dos Correios acontece em um momento delicado para a empresa, que acumula déficits bilionários em suas finanças. Recentemente, a estatal anunciou um plano de fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil funcionários. Além disso, a empresa estuda receber um aporte de R$ 12 bilhões através de empréstimos de grandes bancos do país.
Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), uma das lideranças envolvidas nas negociações com a direção dos Correios, comemorou a decisão do TST: “Este resultado reflete tudo o que viemos defendendo e cobrando da empresa. Conseguimos garantir nossos direitos, com a reposição salarial que esperávamos. Não foi tudo que esperávamos, mas foi um julgamento que representa a expectativa da categoria. Nós passamos os últimos 16 dias reforçando que os trabalhadores não são responsáveis pela crise enfrentada pela empresa.”
Procurada pela imprensa, a empresa não se manifestou sobre o julgamento do TST até o fechamento desta reportagem. Com a manutenção das cláusulas pré-existentes no acordo coletivo de trabalho anterior, os termos valerão por um ano, através de uma sentença normativa do TST, até a próxima data-base, em agosto de 2026. A partir disso, as entidades sindicais e a empresa deverão negociar novamente, a partir do zero. Esse cenário pode favorecer a intenção da direção dos Correios de flexibilizar os contratos de trabalho, com possíveis reduções de benefícios, visando cortar ainda mais os gastos da empresa.
A decisão tomada pelo TST é uma vitória para os trabalhadores dos Correios,
