A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 26 vetos. O objetivo dessa lei é estabelecer as metas e prioridades do governo para o próximo ano, além de orientar a elaboração do Orçamento Geral da União. Essa é uma importante ferramenta para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões, porém 28% desse valor será destinado exclusivamente para o pagamento dos juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão. Esse é um fato preocupante, pois demonstra a necessidade de um controle mais rigoroso das contas públicas e de medidas para reduzir o endividamento do país.
Uma das principais discussões em torno da LDO foi a destinação de recursos para as universidades. O Orçamento aprovado prevê um corte de quase R$ 500 milhões para essas instituições. Porém, o governo aposta em receitas extras para reforçar o Orçamento em 2026, o que pode amenizar os impactos desse corte. Além disso, o limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões, o que garante uma distribuição mais equilibrada dos recursos.
Outro ponto importante da LDO é a definição da meta fiscal para 2026. O texto prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Isso significa que o governo está se comprometendo a economizar e reduzir o déficit nas contas públicas. Essa é uma medida fundamental para manter a estabilidade econômica e garantir o crescimento do país.
Além disso, a LDO estabelece que a revisão anual do valor do salário mínimo seja compatível com a inflação e com a regra de valorização. Isso garante que o trabalhador não perca o poder de compra e que o salário mínimo continue sendo um importante instrumento de distribuição de renda.
Outro destaque da LDO é a proibição do reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida visa garantir que esses benefícios sejam reajustados de acordo com a inflação, evitando perdas para os trabalhadores.
A LDO também prevê a destinação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. Isso demonstra o compromisso do governo em atender às demandas dos parlamentares e dos cidadãos em suas regiões.
No entanto, o presidente vetou 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Entre eles, o aumento do valor do Fundo Partidário, que seria financiado com recursos que seriam destinados a outras despesas importantes, como o pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral. Também foi vetado o pagamento de emendas para projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia, o que poderia comprometer a qualidade e a eficiência desses projetos.
Outro veto importante foi em relação aos “restos a pagar”, ou seja,
