O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma importante medida para proteger os aposentados e pensionistas do país. Após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com esses beneficiários, o INSS suspendeu a transferência de recursos ao Banco Master.
Essa decisão foi tomada após análises internas que apontaram o descumprimento de normas do instituto e falhas nos documentos. Entre os problemas identificados, estão a ausência de informações essenciais nos contratos e problemas na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nas operações.
Essa medida é de extrema importância para garantir a segurança e a proteção dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes são vítimas de fraudes e golpes no momento de contratar um empréstimo consignado. Aproximadamente R$ 2 bilhões, relativos a cerca de 254 mil contratos, permanecem sob apuração do INSS e só serão liberados caso seja comprovada a regularidade das operações.
O bloqueio dos recursos ocorreu após o aumento do número de reclamações de beneficiários sobre os empréstimos contratados no Banco Master. Diante disso, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para uma análise detalhada. A avaliação técnica concluiu que os documentos não apresentavam de forma adequada a taxa de juros nem o custo efetivo total das operações, além de usarem um modelo considerado insuficiente diante das exigências estabelecidas pelas regras da autarquia. Outro problema envolve as assinaturas dos segurados, que aparecem como eletrônicas, mas não apresentam o Código QR que permitiria a verificação de autenticidade.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou em entrevista à GloboNews que houve tentativa de negociação por parte do banco para a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado. Ele ressaltou que os valores continuarão bloqueados até que fique comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, os recursos permanecem sob custódia do poder público.
Para discutir o caso e estabelecer um prazo para a regularização das pendências, o INSS marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi. Caso o banco não consiga comprovar a validade das assinaturas dentro do período definido, os contratos de consignado serão cancelados, e os valores descontados indevidamente serão devolvidos aos beneficiários.
O presidente do INSS recomendou ainda que aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro procurem a ouvidoria do instituto para registrar reclamações e ajudar na investigação. A intenção é assegurar a proteção dos segurados e a correção das operações realizadas na folha de pagamento.
Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional cobrado das instituições financeiras que oferecem crédito consignado. Com essa medida, as instituições financeiras terão de pagar R$ 148,4 milhões para continuar a ofertar consignado a aposentados e pensionistas. Prevista em lei, a cobrança estava suspensa desde 2022 e passa agora a ser regularizada.
Segundo o INSS, essa medida fortalece a governança do sistema de consignados, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro da operação, sem gerar
