A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou recentemente uma importante vitória para a categoria: o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026. O anúncio foi feito através de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.
O valor do piso salarial será elevado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, e será válido para os profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. Essa conquista é fruto da mobilização da categoria e da luta constante pela valorização da educação pública.
A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou a importância dessa conquista, mas também apontou dados preocupantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que coloca o Brasil entre os países que menos remuneram os professores. Isso mostra que ainda há um problema estrutural a ser enfrentado em relação à valorização da categoria.
No entanto, a CNTE ressalta que o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, levando em consideração os princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. Além disso, as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, o que reforça o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão.
O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil e a legislação determina a recomposição anual desse valor. A norma estabelece que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. A lei também garante que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
No entanto, os prefeitos reagiram de forma negativa ao reajuste do piso salarial. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou sua inconformidade com a decisão, alegando que o impacto estimado será de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais. Segundo ele, é inaceitável que, após anos de reajustes elevados e ilegais, o governo federal se mobilize para editar uma medida provisória sob o argumento de “injustiça” no cálculo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também reforçou a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei, e pontuou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.
É importante lembrar que as remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma medida provisória, a decisão tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.
Apesar das críticas dos prefeitos,
