A Receita Federal tem adotado um novo modelo de cobrança, baseado na chamada “cobrança amigável”, visando aumentar a arrecadação e diminuir os litígios judiciais. Essa estratégia tem tido resultados positivos e se mostra como uma mudança importante na atuação do órgão.
Com o objetivo de orientar os contribuintes e evitar a inadimplência, a Receita tem buscado um diálogo mais próximo e uma abordagem diferenciada para cada perfil de contribuinte. Além disso, a estratégia prevê penalidades menores para bons pagadores e uma atuação rigorosa contra devedores contumazes, aqueles que utilizam a inadimplência como estratégia de negócio.
A medida foi responsável por um recorde histórico de arrecadação em 2025, com a estimativa de alcançar R$ 200 bilhões em 2026. Isso significa que a Receita está conseguindo aumentar a arrecadação sem precisar recorrer a disputas judiciais prolongadas, o que beneficia tanto o órgão como os contribuintes.
A cobrança amigável foi incorporada à Lei Complementar 225, sancionada recentemente, e vem sendo tratada como uma prioridade pela Receita. Isso significa que a orientação e o diálogo são os principais pilares dessa nova forma de atuação, visando prevenir irregularidades e evitar conflitos.
Um dos objetivos principais da Receita Federal é mudar a postura reativa e repressora do Fisco para uma postura mais moderna, que antecipa problemas, orienta os contribuintes e evita o litígio. Esse novo modelo de cobrança vem reforçar essa estratégia, deixando claro que a Receita está disposta a dialogar e encontrar soluções junto aos contribuintes.
A cobrança amigável também prevê a ausência de multas para bons pagadores, o que incentiva os contribuintes a manterem suas obrigações em dia. Além disso, aqueles que se encontram em situação de inadimplência podem aderir à autorregularização, evitando assim o agravamento de sua situação e possíveis penalidades mais severas.
Para os contribuintes médios, a estratégia também prevê penalidades menores, levando em consideração suas condições financeiras e a possibilidade de regularização. Essa abordagem diferenciada mostra que a Receita está disposta a compreender cada situação e buscar soluções que sejam benéficas tanto para o órgão como para os contribuintes.
É importante ressaltar que a cobrança amigável não se aplica aos devedores contumazes, ou seja, aqueles que utilizam a inadimplência como estratégia de negócio. Esse grupo é responsável por uma grande parte da dívida ativa da Receita e, por isso, é alvo de um tratamento mais rigoroso e uma fiscalização mais intensa.
Segundo a Receita Federal, existem atualmente 35 empresas nessa categoria, sendo 15 inativas, 7 irregulares e 13 regulares, com um total de R$ 42,7 bilhões em débitos. Uma das principais ações da Receita é combater o setor de cigarros, que concentra a maioria dos devedores contumazes. Com a nova lei, a expectativa é de que essas práticas de sonegação sejam coibidas e a arrecadação seja ampliada.
Essa mudança de postura da Receita Federal é muito positiva e traz benefícios para toda a sociedade. Com uma atuação mais próxima e uma estratégia que prioriza o diálogo, é possível evitar conflitos e buscar soluções de forma mais rápida e eficiente. Além disso, a cobrança amigável incentiva os bons pagadores e
