O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em entrevista ao Portal UOL, a implementação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, essa medida já estava prevista no programa de campanha do PT em 2018 e é necessária para garantir a renovação e aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro.
Lula ressaltou que a decisão sobre o mandato dos ministros cabe ao Congresso Nacional e não deve ser influenciada pela tensão entre os Poderes, especialmente após o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Para o ex-presidente, é preciso discutir essa questão de forma independente e com base em critérios técnicos.
A proposta de mandato para os ministros do STF não é uma novidade. Ela já foi discutida em outras ocasiões, mas nunca chegou a ser implementada. Lula acredita que é necessário estabelecer um limite de tempo para a permanência dos ministros na Corte, pois acredita que é injusto uma pessoa ocupar o cargo por 35 anos, podendo chegar até os 75 anos de idade.
No entanto, o ex-presidente enfatiza que essa é uma mudança que deve ser debatida com cautela e responsabilidade pelo Congresso Nacional, sem qualquer relação com o julgamento do 8 de janeiro ou com a pressão externa, como a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para Lula, o referido julgamento foi uma demonstração da força e respeitabilidade das instituições brasileiras.
O ex-presidente também defende que a escolha dos ministros do STF seja baseada em critérios técnicos e não políticos. Ele acredita que é fundamental que os indicados tenham sólido conhecimento jurídico e comprometimento com a Constituição. Essa declaração vem em um momento em que membros da Corte são alvo de críticas por parte da população e da imprensa, especialmente em relação às investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.
Diante desse cenário, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em seu discurso na abertura do Ano Judiciário de 2026, Fachin destacou a importância de preservar a integridade do tribunal e garantir a confiança da sociedade nas decisões da Corte.
Atualmente, há uma vaga no STF após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo, mas o Senado ainda aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina.
Em resumo, a proposta de mandato para os ministros do STF é uma medida importante para garantir a renovação e aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro. No entanto, é preciso que essa discussão seja feita de forma independente e com base em critérios técnicos, sem qualquer influência externa. Além disso, é fundamental que os ministros tenham comprometimento com a Constituição e a ética em suas decisões. A criação do Código de Ética para os magistrados é um passo importante nesse sentido. Esperamos que o Congresso Nacional analise essa proposta com responsabilidade e que a escolha dos novos ministros seja pautada pela competência e idoneidade. Afinal, a credibilidade do STF é fundamental para a manutenção do Estado democrático de direito em nosso país.
