Dez organizações da sociedade civil se uniram em um movimento em prol da transparência e da eficiência na administração pública. Elas enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de veto integral a dois projetos de lei que criam a licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. O objetivo é evitar o pagamento de valores extra-teto e possíveis efeitos cascata nas despesas públicas.
O chamado “penduricalho” é um benefício que tem gerado muita polêmica e preocupação nas entidades civis e na população em geral. A institucionalização deste benefício pode levar ao pagamento de valores acima do teto constitucional, o que resultaria em um aumento nos gastos públicos. Além disso, pode gerar um efeito cascata, ou seja, uma “onda” de pedidos de benefícios semelhantes por parte de outros servidores públicos.
Segundo o projeto aprovado, a licença indenizatória permitiria que servidores da Câmara tivessem direito a um dia de licença para cada três dias trabalhados, limitada a dez dias por mês. No caso do Senado, a proporção varia de um dia a cada dez e um a cada três dias de exercício. Além disso, os dias não usufruídos poderiam ser pagos em dinheiro, sem a incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária.
Essa medida, se implementada, teria um impacto significativo nas contas públicas e poderia trazer prejuízos para a gestão do orçamento. Por isso, as entidades civis se uniram para pedir ao presidente Lula que vete integralmente esses projetos de lei.
Nesta semana, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou uma decisão que suspende o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão expressa em lei. Isso reforça ainda mais a importância do pedido de veto feito pelas entidades, já que a sanção desses projetos inviabilizaria o alcance da decisão do ministro.
Para as associações civis, a sanção desses projetos seria um retrocesso e traria de volta práticas já abolidas no passado, como a licença-prêmio por assiduidade. Além disso, é importante ressaltar que órgãos do Judiciário e do Ministério Público, por meio de resoluções internas, já possuem esse tipo de benefício. De acordo com um levantamento realizado pela Transparência Brasil e República.org, o Judiciário pagou, somente em 2024, cerca de R$ 1,2 bilhão com licença-compensatória a 10,7 mil magistrados.
A coalizão de entidades que pede o veto a Lula é formada pela República.org, Transparência Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Centro de Liderança Pública, Livres, Movimento Brasil Competitivo, Movimento Orçamento Bem Gasto, Movimento Pessoas à Frente, Plataforma Justa e Transparência Internacional – Brasil. Todas essas organizações têm como principal objetivo promover a transparência e a eficiência na gestão pública, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma correta e para o bem da população.
É fundamental que o presidente Lula ouça o apelo dessas entidades e vete integralmente os projetos de lei que criam a licença compensatória para servidores da Câmara e do Senado. Isso garantirá que o teto constitucional seja respeitado, evitando gastos desnecessários e garantindo um uso mais eficiente do dinheiro público. Além disso, enviará uma mensagem clara de respeito às leis e à sociedade brasileira
