A exoneração de um auditor fiscal que ocupava cargo de chefia na Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente (SP) foi anunciada nesta quinta-feira (19) através do Diário Oficial da União. A dispensa, que não teve uma justificativa formal divulgada, ocorreu após o servidor ser um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
O servidor, que ocupava o cargo de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como o afastamento de suas funções públicas, o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega do passaporte. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e tem como objetivo investigar possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal.
De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, o servidor teria acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o auditor afirmou que a consulta foi feita por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada. No entanto, a Justiça determinou medidas cautelares para garantir a continuidade das investigações.
A defesa do auditor, em nota divulgada nesta quinta-feira, negou qualquer conduta ilícita e afirmou que ele possui uma reputação ilibada, nunca tendo respondido a processos disciplinares ao longo de sua carreira na Receita Federal. As advogadas responsáveis pela defesa também informaram que ainda não tiveram acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentariam detalhes do caso.
A ação da Polícia Federal provocou reação de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) emitiu uma nota afirmando que os auditores fiscais não podem ser usados como “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais e que não concordam com a adoção de medidas cautelares tão severas antes da conclusão das apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) também se manifestou, enfatizando que é preciso apurar o suposto vazamento de informações, mas que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. Segundo a entidade, caso seja comprovada a divulgação indevida de informações, a punição deve ocorrer, mas o direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser preservado.
Após solicitação do Supremo Tribunal Federal, a Receita Federal instaurou uma auditoria interna para investigar os acessos indevidos a dados de ministros do STF e seus familiares. Em nota divulgada na terça-feira (17), o órgão admitiu que foram registrados acessos irregulares a diversas bases de dados e que todas as informações desviadas foram comunicadas ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela gestão da infraestrutura tecnológica da Receita Federal, também se manifestou sobre o caso. A estatal afirmou que seus sistemas são rastreáveis e que os empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A atuação do Serpro se limita à gestão da tecnologia, não tendo relação com a manipulação de informações.
O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal, que busca esclarecer os acessos indevidos aos dados fiscais de ministros do STF e seus familiares. É importante que a apuração seja condu
