O combate ao crime organizado e às milícias privadas é uma preocupação constante em nosso país. Nesse sentido, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas para aqueles que participam de organizações criminosas ou milícias. Essa proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em outubro do ano passado e, após passar por alterações tanto na Câmara quanto no Senado, agora segue para sanção do presidente Lula.
O relator do projeto na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou um substitutivo ao texto original. O projeto, agora, estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas e milícias privadas, com penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos para o chamado “domínio social estruturado” e de 12 a 20 anos para o favorecimento a esse domínio.
Durante a tramitação do projeto, o Senado fez algumas alterações, mas a maior parte delas foi rejeitada pela Câmara. Entre elas, estava a criação de um fundo de combate ao crime organizado, que seria financiado com a taxação de apostas, e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais. Além disso, na quarta-feira (25), o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a possível futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que faleceu no mês passado.
O texto final do projeto também traz algumas restrições aos condenados por esses crimes, como a proibição de serem beneficiados por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, os dependentes de quem se envolver com o crime organizado não terão direito ao auxílio-reclusão se o condenado estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto por qualquer crime previsto no projeto.
Uma das medidas mais importantes previstas no projeto é a transferência obrigatória dos condenados por esses crimes ou mantidos sob custódia até o julgamento para presídios federais de segurança máxima, caso haja indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte do núcleo de comando de organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas.
Durante a discussão do projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. Ele também explicou que houve um acordo entre o governo federal e a oposição para acelerar a votação. O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), elogiou o texto final, que incorporou pontos positivos tanto da Câmara quanto do Senado. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto será “o pontapé inicial” para retirar as organizações criminosas da política.
Por outro lado, deputados da base do governo criticaram a aprovação de um destaque que retirou a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que essa cobrança traria cerca de R$ 30 bilhões para a segurança pública.
Com a aprovação do projeto de lei antifacção, o governo federal dá mais um passo importante no combate ao crime organizado e às milícias privadas. A
