O Projeto de Lei Antifacção aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados tem gerado muitas discussões e críticas por parte de especialistas em segurança pública. O texto, que foi modificado pelo relator do projeto na Câmara, dificulta a punição dos grandes líderes do crime organizado no país e não aborda de forma efetiva a questão do financiamento dessas organizações criminosas.
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou que o texto aprovado pelo Congresso Nacional não aborda de maneira adequada a questão do financiamento das facções criminosas. Segundo ele, os deputados retiraram do texto a previsão de recursos que seriam obtidos através das bets para abastecer o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Essa decisão, segundo Sarrubbo, prejudica não apenas a destinação de recursos para o combate às organizações criminosas, mas também dificulta a atuação das forças de segurança no combate ao crime. Ele ressaltou que a intenção do projeto original era atingir os verdadeiros comandantes do crime organizado, que estão no andar de cima, mas o texto aprovado se concentra apenas na base das facções.
Uma das principais críticas feitas ao projeto é a exclusão da taxação das bets para a criação do FNSP. Essa seria uma forma de obter recursos para o fundo, que seriam repassados para os estados e utilizados no combate às organizações criminosas. Porém, por questões políticas, essa medida foi retirada do texto pelo relator na Câmara, Guilherme Derrite.
Sarrubbo ressaltou que essa decisão prejudica principalmente os estados, que precisam de recursos para lidar com a criminalidade. Ele afirmou que o governo federal não dispõe de tantos recursos para combater a facção do crime organizado, por isso a importância do FNSP e da contribuição das bets para o fundo.
O ex-secretário ainda destacou que o projeto não aborda de forma efetiva a questão do financiamento das facções criminosas. Segundo ele, a ideia defendida pelo governo é asfixiar financeiramente essas organizações, mas o texto aprovado não contempla as formas de financiamento que realmente sustentam o crime organizado. Ele citou a Faria Lima e as Fintechs como exemplos de locais que financiam as facções.
Além disso, Sarrubbo ressaltou que a Operação Carbono Oculto, que identificou um esquema criminoso envolvendo a movimentação de recursos do Primeiro Comando da Capital (PCC), mostra que a Faria Lima não se limita a atividades financeiras e que é fundamental incluir esses locais no combate ao crime organizado.
É importante destacar que a ideia original do projeto era asfixiar financeiramente as facções criminosas para que, com o tempo, elas ficassem desorganizadas e sem recursos para financiar o crime. Somente depois disso, as forças de segurança poderiam agir de forma mais efetiva, com menos letalidade e maior eficiência, para retomar os territórios dominados pelas facções.
No entanto, com a versão atual do projeto aprovada pela Câmara, essa estratégia fica comprometida. Sem a destinação de recursos para o FNSP e sem a abordagem eficaz do financiamento das facções, o projeto dificulta o combate ao crime organizado e pode até mesmo fortalecer as organizações criminosas.
Portanto, é preciso que o texto do Projeto de Lei Antifacção seja revisto e aperfeiçoado, para que possa atingir seu objetivo original de enfraquecer as
