O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Antifacção pode representar um retrocesso no combate ao crime organizado no país. De acordo com o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, as alterações feitas pelos deputados dificultarão a punição das grandes lideranças do crime, além de inviabilizar recursos importantes para o setor.
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Sarrubbo alerta para as consequências do PL antifacção na versão aprovada pela Câmara. Segundo ele, a lei criada só irá atingir a base das organizações criminosas, deixando de lado os verdadeiros comandantes e financiadores do crime.
O ex-secretário ressalta que o texto se concentra apenas nos crimes violentos, deixando de lado os políticos ligados ao crime organizado e aqueles que financiam as facções. Isso significa que, na prática, a lei pode não ser efetiva no combate às organizações criminosas, já que não atinge o coração financeiro do crime.
Uma das mudanças feitas na Câmara foi a rejeição das alterações feitas no Senado. Para Sarrubbo, essa decisão prejudicou até mesmo a destinação de recursos aos estados, pois retirou a taxação das bets para a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O ex-secretário explica que essa decisão foi tomada por questões políticas e não técnicas, já que os recursos iriam diretamente para os estados e não para o governo federal. Ele ressalta que a proposta inicial do projeto era criar mecanismos para atingir os financiadores do crime, como aqueles ligados à Faria Lima e Fintechs.
Sarrubbo cita a Operação Carbono Oculto, que identificou um esquema criminoso que movimentou recursos de organizações como o PCC, para exemplificar a importância de atingir a parte financeira das facções. Ele enfatiza que é preciso “asfixiar” essas organizações para que elas fiquem sem recursos, sem armamento e sem condições de manter seus olheiros.
O ex-secretário defende que só depois de enfraquecer financeiramente as facções, as forças de segurança poderão agir com efetividade, sem a necessidade de confrontos violentos. Ele destaca a importância de uma ação inteligente, com baixa letalidade e muito mais eficaz no combate ao crime.
É preocupante ver o PL antifacção sendo aprovado com alterações que comprometem seu objetivo principal de combater o crime organizado. É preciso que os deputados revejam suas decisões e levem em consideração a opinião dos especialistas na área de segurança pública, para que a lei possa ser realmente efetiva.
A população brasileira clama por um país mais seguro, e para isso é necessário que os governantes tomem medidas eficazes e consistentes para combater o crime organizado. A aprovação de um projeto de lei que acaba enfraquecendo o combate às facções é um retrocesso nessa luta.
É hora de pensar no bem-estar da população e no futuro do país, e não em questões políticas. É necessário que todos trabalhem juntos em prol de um objetivo comum: um Brasil mais seguro e livre da influência do crime organizado. Que o Projeto de Lei Antifacção possa ser revisto e aprimorado para cumprir seu propósito inicial de combater as organizações criminosas e garantir a segurança da sociedade como um todo.
