A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (2) um requerimento para pedir a prisão preventiva do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. Essa decisão é um importante passo na luta contra as fraudes que prejudicam milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
O requerimento, de autoria do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pede a prisão preventiva ou a adoção de outras medidas cautelares contra Lopes. A solicitação será encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Isso mostra que as autoridades estão agindo de forma efetiva para combater esses crimes e garantir a justiça para aqueles que foram lesados.
A Conafer é apontada como uma das organizações que mais movimentaram recursos a partir de descontos de aposentados e beneficiários que foram associados à entidade. Essa prática é ilegal e deve ser combatida com rigor. E é exatamente isso que a CPMI está fazendo, investigando e tomando medidas para punir os responsáveis por esses desvios.
O relator do requerimento, deputado Alfredo Gaspar, apontou que dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram inúmeras transferências de valores de forma pulverizada a diversas pessoas físicas e jurídicas, sendo, na maioria, ligadas a Carlos Roberto. Isso evidencia um ciclo vicioso de lavagem de dinheiro, o que é inaceitável e precisa ser coibido.
Durante seu depoimento à CPMI, Carlos Roberto não conseguiu justificar a origem lícita dos recursos financeiros transferidos e a regularidade dos negócios jurídicos supostamente realizados. Isso reforça a necessidade de medidas mais enérgicas para combater essas práticas criminosas.
O relator também destacou que há transferências de valores muito altos, chegando a mais de cento e quarenta milhões de reais, remetidas pela Conafer a diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Senhor Cícero Marcelino, assessor de Carlos Roberto. Essas movimentações financeiras são superiores ao perfil econômico informado e há indícios de que eram realizadas por meio de aplicativo móvel diretamente pelo próprio Cícero, sob a supervisão de Carlos. Isso reforça a necessidade de medidas mais drásticas para combater esses crimes.
O relator também apontou que os indícios de autoria são suficientes e a prova de materialidade é robusta para a prisão preventiva. Além disso, o perigo de fuga do investigado é evidente, assim como a possibilidade de manutenção da prática delitiva. A amplitude dos supostos serviços prestados pela Conafer também pode indicar a continuidade do crime de lavagem de dinheiro e organização criminosa em outras áreas de atuação da entidade. Por isso, a prisão cautelar é necessária para evitar práticas delitivas continuadas.
Além da aprovação do requerimento de prisão preventiva, a CPMI também aprovou a convocação de ex-servidores do INSS para depor sobre as fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Entre eles está o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele foi afastado do cargo assim que a Polícia Federal deflagrou a
