O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou nesta quarta-feira (8) sobre a resistência da oposição à votação da Medida Provisória 1303/25, que estabelece as novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que foi aprovado por uma diferença de apenas um voto na comissão mista que analisou a matéria, agora está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e precisa ser votado e aprovado também pelo Senado ainda nesta quarta-feira, para não perder a validade.
Essa medida é de extrema importância, pois ela dá um passo adiante para garantir que os mais ricos paguem seus impostos de forma justa. Não é justo que um trabalhador, um jornalista, por exemplo, pague 27% de imposto de renda, enquanto os banqueiros querem pagar menos que isso. É absurdo pensar que aqueles que ganham mais dinheiro são mais avarentos na hora de contribuir com o país do que os mais pobres. É hora de mudarmos essa realidade e esperamos que o Congresso dê uma demonstração de maturidade ao aprovar essa medida.
A MP em questão é fundamental para o equilíbrio fiscal do país em 2026. Ela prevê a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Originalmente, a expectativa era que o texto aumentasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.
No entanto, para avançar na comissão especial, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), costurou um acordo com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teriam alíquota de 5%.
No caso dos fundos de investimento imobiliário (FII) e dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), o relator também reviu trechos da proposta para aproximar as regras do modelo atual. Foi mantida, por exemplo, a isenção sobre ganhos de capital e rendimentos relacionados a imóveis, enquanto as aplicações financeiras continuam sujeitas à tributação.
Outra mudança importante foi a proposta do governo de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as chamadas Fintechs, empresas de tecnologia financeira. O aumento do tributo iguala essas startups financeiras aos bancos, garantindo uma tributação mais justa. Com isso, empresas do setor que hoje pagam alíquota de 9% passarão para a faixa de 15%.
Durante a votação, o relator também acolheu sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para fixar em 18% a alíquota do Imposto de Renda tanto sobre aplicações financeiras quanto sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Inicialmente, o governo propunha unificar a alíquota das aplicações financeiras em 17,5%, em substituição ao modelo progressivo atual, que varia de 15% a 22,5
