A Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (8), ao aprovar o pedido de retirada da pauta de votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025. Essa MP tinha como objetivo taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, além de compensar a revogação de um decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a retirada da pauta, o texto caducou e não terá mais validade.
Essa decisão foi tomada após intensas negociações entre o governo federal e os parlamentares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia feito um apelo para que o Congresso aprovasse a MP, afirmando que o governo havia feito concessões e mantido diálogo com os parlamentares. No entanto, os partidos do centrão vinham se posicionando contra a medida.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), também argumentou que atendeu a praticamente todos os pedidos dos parlamentares. Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido de retirada da pauta, apresentado pela oposição.
A versão original da MP propunha a taxação de bilionários, bancos e apostas como forma de aumentar a arrecadação. A ideia era taxar a receita bruta das apostas com alíquota entre 12% e 18%, além de taxar aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio. A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Os recursos arrecadados seriam destinados ao Orçamento como forma de cumprimento da meta de superávit. A proposta de Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões.
No entanto, a retirada da pauta da MP foi vista como uma quebra de acordo por parte do governo. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que houve uma sabotagem contra o Brasil e que o movimento foi encabeçado pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que teriam interesse em antecipar o debate eleitoral do próximo ano.
A líder da federação Rede-PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também acusou os políticos de tentarem derrubar a medida provisória para antecipar o debate eleitoral para presidente. Segundo ela, essa atitude vai contra os interesses do povo brasileiro.
Com a não aprovação da MP, o governo deve fazer um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda na arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões em 2026. Isso pode impactar diretamente no orçamento e nas políticas públicas do país.
É importante destacar que a MP do IOF foi criada para substituir o aumento do imposto, que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional. No entanto, por decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o imposto foi restabelecido. Segundo o deputado Mendonça Filho (União-PE), esse imposto arrecada cerca de R$ 30 bilhões por ano.
Diante desse cenário, é fundamental que o governo e o Congresso Nacional encontrem uma
