No último dia 18 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que tem como objetivo combater o crime organizado no Brasil. Agora, o PL segue para análise no Senado, onde o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator responsável por apresentar seu parecer sobre o projeto. Em entrevista à Agência Brasil, Vieira afirmou que seu relatório não permitirá a redução de recursos para a Polícia Federal (PF), apesar de considerar o texto aprovado na Câmara adequado em relação ao mérito.
Segundo o senador, é fundamental que a PF tenha recursos suficientes para desempenhar seu papel no combate ao crime organizado no país. Ele ressalta que, apesar de possíveis mudanças a serem feitas na forma do projeto, não haverá redução no financiamento da Polícia Federal. Vieira também destaca que o texto aprovado na Câmara já está adequado em relação ao endurecimento penal e à execução das penas, mas é preciso ter cuidado com a forma e a constitucionalidade de alguns pontos.
Uma das principais mudanças propostas pelo PL Antifacção é o aumento das penas para membros de facções ou milícias, que poderão chegar a 66 anos de prisão para os líderes dessas organizações criminosas. Além disso, o projeto determina que esses criminosos devem cumprir no mínimo 85% da pena antes de terem direito à progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses indivíduos.
Enquanto aguarda a tramitação do PL no Senado, o governo federal já se manifestou contrário a algumas alterações feitas na Câmara, alegando que elas podem prejudicar a atuação da PF. No entanto, o relator Alessandro Vieira destaca que essas mudanças serão analisadas e possíveis ajustes serão feitos, mas sem comprometer o financiamento e a atuação da Polícia Federal.
Para debater o projeto, o Senado realizará uma audiência pública na próxima semana, antes do relatório ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Se houver alterações, o PL Antifacção volta para nova análise na Câmara dos Deputados.
A escolha do senador Alessandro Vieira como relator do PL Antifacção foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de proteger o debate sobre o tema na Casa. Alcolumbre revelou que os senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam solicitado para relatar o projeto, mas o presidente do Senado optou por escolher Vieira, por considerá-lo um senador com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição.
Vieira tem uma longa carreira na polícia de Sergipe e já atuou no combate ao crime organizado em seu estado. Por isso, é tido como uma das pessoas mais qualificadas para relatar o PL Antifacção no Senado. Seu conhecimento e experiência serão fundamentais para garantir que o projeto seja avaliado de forma imparcial e com o devido cuidado.
No entanto, a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, como relator do PL Antifacção na Câmara, gerou atritos entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e partidos governistas, que alegaram que a escolha “contaminou” o debate. Isso porque a primeira versão do relatório de Derrite previa sub
