O Superior Tribunal Militar (STM) tomou uma importante decisão no dia 19 deste mês ao declarar a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha por peculato. Essa decisão foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM) após o oficial ter sido condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, em 2012. O crime causou um prejuízo de R$ 346,2 mil aos cofres públicos.
Durante a investigação, foi descoberta uma movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do capitão, o que reforçou a gravidade do seu crime. Diante disso, os ministros do STM entenderam que o militar cometeu um crime contra a administração e desonrou a classe militar e a imagem da Marinha do Brasil.
Com a perda da patente, o capitão será expulso da Marinha, mas sua família não ficará desamparada. De acordo com a legislação das Forças Armadas, o salário do militar será repassado para sua esposa ou filhas em forma de pensão, conhecida como “morte ficta”. Essa medida visa garantir o sustento da família do militar, mesmo após sua expulsão.
Essa decisão do STM é um exemplo importante de que não há impunidade para aqueles que cometem crimes, principalmente quando se trata de um militar que tem o dever de zelar pela segurança e pelo patrimônio do país. Além disso, a perda da patente é uma punição severa que mancha a carreira e a reputação do militar, servindo como um alerta para que outros não cometam o mesmo erro.
No entanto, essa não é a única decisão importante que o STM terá que tomar nos próximos anos. O tribunal deve julgar, no início de 2026, o eventual pedido do MPM para perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. Esse caso envolve Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
De acordo com a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No processo da trama golpista, as penas dos militares variam entre 19 e 27 anos de prisão, o que pode resultar na perda da patente e na expulsão desses militares das Forças Armadas.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica. Essa composição garante a imparcialidade e a expertise necessárias para julgar casos envolvendo militares.
É importante ressaltar que a decisão do STM não é apenas uma punição, mas também uma forma de preservar a integridade e a credibilidade das Forças Armadas. Afinal, a conduta de um militar reflete diretamente na imagem e na confiança que a sociedade tem em suas instituições.
Além disso, a perda da patente é uma medida que visa coibir a prática de crimes por parte de militares, mostrando que não há espaço para desvios de conduta dentro das Forças Armadas. Isso é fundamental para manter a ordem e a disciplina, valores essenciais para o bom funcionamento das instituições militares.
Em resumo, a decisão do STM em declarar a perda da patente do capitão de corveta da Marinha por peculato é
