A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve uma decisão importante nesta quinta-feira (4), ao rejeitar dois requerimentos da oposição para convocar Fábio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Jorge Messias, atual advogado-geral da União indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Com 19 votos contra 12, a maioria da comissão decidiu não prosseguir com a convocação de Lulinha, como é conhecido o filho do ex-presidente. Além disso, o requerimento para a convocação de Messias também foi rejeitado por 19 votos contra 11.
A oposição foi acusada pelo líder do governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), de usar a investigação sobre os desvios no INSS para criar um palanque político e atacar o governo. Pimenta também garantiu que irá processar os parlamentares que fizerem acusações infundadas contra o filho de Lula.
Vários veículos de imprensa publicaram reportagens sobre a suposta participação de Fábio Lula da Silva no escândalo no INSS, a partir do depoimento de uma testemunha. No entanto, Paulo Pimenta defendeu que não há provas concretas que vinculem o filho do presidente aos desvios no instituto.
Segundo o líder do governo, a denúncia é feita por uma pessoa sem credibilidade e sem qualquer prova que a sustente. Ele desafiou os parlamentares a apresentarem documentos ou provas que comprovem que Fábio Lula da Silva tenha recebido algum dinheiro indevido relacionado ao INSS.
Já o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a convocação do filho do presidente, afirmando que é um fato que não pode ser ignorado e que os parlamentares que se recusarem a investigá-lo estão prevaricando.
Sobre o requerimento de convocação de Jorge Messias, a base governista acusou a oposição de tentar mais uma vez desviar o foco da investigação ao incluir o ministro na lista de convocados apenas por ele ter sido indicado para o STF pelo presidente Lula.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o pedido é uma provocação e ressaltou que a oposição não convocou os advogados-gerais da União do governo Bolsonaro, mesmo eles tendo um papel estratégico na defesa do erário.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que apresentou o requerimento para convocar Jorge Messias, defendeu a importância do depoimento do advogado-geral da União para esclarecer a atuação da AGU nos desvios do INSS e as medidas tomadas para solucionar o problema.
Com essa decisão da CPMI, fica evidente que o objetivo da investigação é realmente apurar os desvios no INSS e não utilizar a comissão para fins políticos. Os requerimentos para convocar Fábio Lula da Silva e Jorge Messias foram rejeitados por não haver provas concretas que os envolvam nos casos de corrupção.
É importante ressaltar que a transparência e o combate à corrupção são fundamentais para o bom funcionamento do país e a punição dos envolvidos nos desvios do INSS é uma prioridade para o governo. Porém, é necessário que as investigações sejam feitas de forma imparcial e sem interesses políticos.
A decisão tomada pela CPMI é um passo importante para garantir a seriedade das investigações e mostrar que o governo está comprometido em combater a corrupção e defender o interesse
