O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO é um importante instrumento que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial, e espera-se que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada na próxima semana.
Entre os principais pontos da LDO aprovada está a previsão de um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que o governo terá uma reserva de recursos para investir em áreas estratégicas e essenciais para a população. Além disso, o texto prevê a possibilidade de o governo considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos, o que garante maior flexibilidade para a gestão dos recursos públicos.
Outro ponto importante é a previsão do salário mínimo em R$ 1.627,00 a partir de janeiro de 2026. No entanto, esse valor ainda está sujeito a alterações, pois depende do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. Além disso, a LDO estabelece um limite de despesas em R$ 2,43 trilhões, com um crescimento acima da inflação. Isso demonstra o compromisso do governo em manter o equilíbrio fiscal e garantir que os recursos sejam utilizados de forma responsável e eficiente.
Um dos pontos mais relevantes da LDO é a necessidade de revisão dos benefícios fiscais concedidos a alguns setores da economia, que representam uma renúncia de cerca de R$ 700 bilhões por ano. Esses recursos poderiam ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, e impulsionar o desenvolvimento do país. O relator da proposta, deputado Gervásio Maia, destacou que é preciso rever a concessão desses benefícios, dando prioridade às empresas que realmente precisam e podem gerar empregos.
Ainda em relação aos recursos públicos, a LDO aprovada pelos parlamentares dispõe que os fundos partidário e eleitoral não podem ser contingenciados, ou seja, o governo não pode cortar gastos desses fundos. No entanto, é importante destacar que a Comissão Mista de Orçamento definiu um valor máximo para esses fundos, e também aprovou um reajuste de 2,5% no montante destinado aos partidos. Essa medida garante maior transparência e controle no uso desses recursos.
Outro ponto relevante é a redução do prazo para análise e pagamento de emendas parlamentares, o que facilita a execução desses recursos e garante que eles sejam utilizados de forma eficaz. Ademais, a LDO autoriza o uso de recursos de emendas coletivas para pagamento de despesas com pessoal da ativa, o que pode contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A LDO também prevê medidas que beneficiam os municípios, como a dispensa da comprovação de adimplência para celebrar convênios ou receber recursos por parte daqueles com menos de 65 mil habitantes. Além disso, autoriza a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, o que pode melhorar a infraestrutura do setor e contribuir para a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A proposta também estabelece a destinação de recursos da União para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, o que pode promover a
