O Pacto pela Democracia, uma coalizão formada por mais de 200 organizações da sociedade civil, enviou uma carta ao Senado Federal nesta quinta-feira (11) expressando sua preocupação com a tramitação do Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). O documento alerta para os riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e pede que o Senado exerça seu papel de proteção à Constituição.
A carta, dirigida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aos senadores e senadoras, destaca que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ocorreu em um contexto de “grave restrição ao debate público”, com uma tramitação acelerada e falta de transparência no processo legislativo. Segundo o Pacto pela Democracia, a votação realizada na madrugada do dia 10 de dezembro dificultou o controle democrático e o acompanhamento pelas instituições e pela sociedade.
O texto ressalta que, ao contrário do que defendem os proponentes da proposta, o PL não promove a pacificação nacional, mas representa uma “capitulação do Parlamento” diante de indivíduos envolvidos em atentados contra a ordem constitucional, como os registrados em 8 de janeiro de 2023. O Pacto argumenta que a verdadeira pacificação deve ser construída por meio da responsabilização, e não pela concessão de “anistia improvisada”.
O Brasil vive hoje um processo importante de responsabilização das tentativas de desestabilização democrática, incluindo os seus mentores intelectuais. Esse esforço tem sido reconhecido internacionalmente como referência de resistência ao avanço autocrático. Interromper esse caminho significa abrir mão de romper com décadas de impunidade, enfraquecer políticas de memória e verdade e comprometer a construção de uma democracia mais forte. Todos perderemos.
O documento também destaca que o Senado tem a oportunidade de restabelecer padrões de transparência, permitir um debate qualificado, ouvir especialistas e movimentos sociais e proteger o Estado Democrático de Direito ao analisar com rigor a proposta. Para os signatários, a anistia pode comprometer a construção histórica de responsabilização de ataques autoritários e fragilizar as instituições democráticas brasileiras.
Diante da chegada do projeto ao Senado Federal, confiamos na responsabilidade histórica desta Casa. É no Senado que o Parlamento pode rejeitar a capitulação, proteger a Constituição e reafirmar que o Estado Democrático de Direito não se curva à conveniência.
Entre as organizações que subscrevem a carta estão entidades de direitos humanos, grupos de advocacia, coletivos civis e redes de justiça social. É importante ressaltar que a sociedade civil tem um papel fundamental na defesa da democracia e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais.
Ontem (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para apreciação na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amim (PP-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
É fundamental que o Senado Federal analise com cautela e responsabilidade o PL da Dosimetria, levando em consideração os alertas e preocupações apresentados pelo Pacto pela Democracia. A democracia brasileira está em um momento delicado e é necessário que as instituições atuem de forma firme e comprometida com a defesa dos valores democráticos.
A sociedade civil está atenta e vigilante, e espera que o Senado cumpra seu papel de proteger a Constituição e garant
