O Pacto pela Democracia, uma coalizão formada por mais de 200 organizações da sociedade civil que têm como objetivo defender o Estado Democrático de Direito, enviou uma carta ao Senado Federal nesta quinta-feira (11) expressando suas preocupações em relação ao Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). O documento denuncia os riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e pede que o Senado cumpra seu papel de proteger a Constituição.
Na carta dirigida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aos senadores e senadoras, o Pacto pela Democracia destaca que a aprovação do PL na Câmara dos Deputados aconteceu em um momento de “grave restrição ao debate público”, com uma tramitação acelerada e falta de transparência no processo legislativo. De acordo com o grupo, a votação realizada na madrugada do dia 10 de dezembro dificultou o controle democrático e o acompanhamento por parte das instituições e da sociedade.
A coalizão também ressalta que, ao contrário do que afirmam os proponentes do projeto, o PL não promove a pacificação nacional, mas representa uma “capitulação do Parlamento” diante de indivíduos envolvidos em atentados contra a ordem constitucional, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O Pacto alega que a verdadeira pacificação deve ser construída por meio da responsabilização, e não pela concessão de uma “anistia improvisada”.
Segundo as organizações que fazem parte do Pacto pela Democracia, o Brasil está vivendo um processo importante de responsabilização das tentativas de desestabilização democrática, incluindo os seus mentores intelectuais. Esse esforço tem sido reconhecido internacionalmente como uma referência de resistência ao avanço autocrático. Interromper esse caminho, de acordo com a carta, significa abrir mão de décadas de impunidade, enfraquecer políticas de memória e verdade e comprometer a construção de uma democracia mais forte. Portanto, é um passo que não pode ser dado de forma leviana.
O documento também destaca que o Senado tem a oportunidade de restabelecer padrões de transparência, permitir um debate qualificado, ouvir especialistas e movimentos sociais e proteger o Estado Democrático de Direito ao analisar com rigor a proposta. Para os signatários, a anistia pode comprometer a construção histórica de responsabilização de ataques autoritários e fragilizar as instituições democráticas brasileiras.
Diante da chegada do projeto ao Senado Federal, o Pacto pela Democracia confia na responsabilidade histórica dessa Casa. É no Senado que o Parlamento pode rejeitar a capitulação, proteger a Constituição e reafirmar que o Estado Democrático de Direito não se curva à conveniência. Portanto, é um momento crucial para que os senadores e senadoras exerçam seu papel de guardiões da democracia brasileira.
Entre as organizações que assinam a carta estão entidades de direitos humanos, grupos de advocacia, coletivos civis e redes de justiça social. É uma união de forças que representa a diversidade e a pluralidade da sociedade brasileira, unidas em prol da defesa da democracia e do respeito à Constituição.
Ontem (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para ser apreciado na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amim (PP-SC), um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esperamos que a Comissão atue com responsabilidade e compromisso
