O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (18) que irá vetar o chamado PL da Dosimetria. O projeto de lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Em sua declaração, Lula afirmou que aqueles que cometeram crimes contra a democracia brasileira devem ser responsabilizados por seus atos. Ele ressaltou que o julgamento ainda está em andamento e que já existem pessoas sendo condenadas, e que não é justo diminuir as penas antes que o processo seja finalizado.
“Com todo o respeito que tenho pelo Congresso Nacional, quando esse projeto chegar em minha mesa, eu irei vetar. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou o presidente.
Lula também enfatizou que é preciso investigar os financiadores dos atos golpistas e que é necessário levar a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Ele ressaltou que se a democracia for esquecida, o país corre o risco de perder o jogo.
Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria por 48 votos a favor e 25 contra. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). Amin argumenta que a redução das penas visa “pacificar o país”. Porém, os opositores do projeto afirmam que ele não representa a vontade do povo e foi criado para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.
O PL da Dosimetria prevê uma mudança no cálculo das penas, diminuindo o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto. Além disso, determina que no caso de crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado praticados no mesmo contexto, a pena mais grave deve ser aplicada em vez da soma de ambas as penas.
Esse projeto pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares envolvidos nos atos antidemocráticos, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Diante dessa situação, quatro bancadas da Câmara dos Deputados (PT, PSB, PCdoB e PSOL) impetraram um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto.
Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto, seguido de uma coletiva de imprensa. Ele estava acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
O posicionamento do presidente Lula em vetar o PL da Dosimetria é de extrema importância para garantir a justiça e a democracia em nosso país. É necessário que sejam tomadas medidas efetivas para punir aqueles que atentaram contra a democracia brasileira e para que isso não se repita no futuro.
O presidente também demonstra seu comprometimento com a transparência e a legalidade dos processos judiciais em andamento. É importante que a justiça seja feita de forma
