O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Essa é uma notícia que traz esperança e otimismo para o futuro do país, pois demonstra que o governo está trabalhando para garantir um orçamento equilibrado e que atenda às necessidades da população.
O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Isso significa que, se o déficit for zero ou se houver um superávit de R$ 68,6 bilhões, a meta será cumprida. Essa é uma medida importante para garantir a estabilidade econômica do país e atrair investimentos.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. Além disso, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões. Essas medidas demonstram o comprometimento do governo em controlar os gastos públicos e garantir uma gestão responsável dos recursos.
É importante destacar que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse é um valor significativo, mas que é necessário para manter a estabilidade econômica e garantir o pagamento das obrigações do país.
Outro ponto importante é que, descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Deste montante, R$ 3,27 trilhões (72,6%) serão provenientes de receitas correntes e R$ 1,237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital. Isso mostra que o governo está buscando fontes de receita diversificadas e não depende apenas de empréstimos para financiar suas despesas.
O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Apesar disso, é importante ressaltar que o valor do salário mínimo é reajustado anualmente de acordo com a inflação, garantindo que os trabalhadores não percam o poder de compra.
Outro ponto que merece destaque é a destinação de recursos para o fundo eleitoral, que está previsto em cerca de R$ 5 bilhões. Essa é uma medida importante para garantir a realização das eleições e a participação de diversos candidatos, fortalecendo a democracia no país.
Além disso, o relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões. Essas emendas são importantes para garantir que as demandas regionais sejam atendidas e que os parlamentares possam contribuir com o desenvolvimento de suas regiões.
Além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles estão o PLN 6/2025
