O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Essa é uma notícia muito importante para o país, pois o orçamento é um instrumento fundamental para o planejamento e a execução das políticas públicas que afetam diretamente a população.
O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Isso significa que, se o déficit for zero ou se houver um superávit de R$ 68,6 bilhões, a meta será cumprida. É um sinal de responsabilidade fiscal do governo e de compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. Isso mostra que o governo está priorizando áreas importantes como saúde, educação e segurança, além de estimular o investimento e o crescimento econômico.
É importante ressaltar que, desse total de despesas, R$ 1,82 trilhões serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública. Apesar de ser uma parcela significativa, é importante lembrar que o Brasil vem passando por um processo de redução da dívida nos últimos anos, o que é fundamental para garantir a estabilidade econômica e a confiança dos investidores.
Outro ponto importante é o salário mínimo previsto para 2026, que será de R$ 1.621. Apesar de ser R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo, é importante lembrar que esse valor é um piso salarial e que muitos trabalhadores já recebem salários maiores, especialmente nas regiões mais desenvolvidas do país.
Além disso, o governo já anunciou medidas para aumentar a renda dos brasileiros, como a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Isso significa que a população terá mais dinheiro em mãos para consumir e movimentar a economia.
Outro ponto importante do orçamento é a destinação de recursos para emendas parlamentares. Serão cerca de R$ 61 bilhões, sendo que R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. Isso significa que os deputados e senadores terão mais recursos para atender às demandas de suas bases eleitorais.
Porém, é importante destacar que as emendas de bancada e de comissão, que somam R$ 23,3 bilhões, não são de execução obrigatória. Isso significa que os parlamentares terão que trabalhar em conjunto com o governo para garantir a aplicação desses recursos em projetos que beneficiem a população.
Além do orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Essa é uma medida importante para garantir a execução de investimentos e o cumprimento das metas estabelecidas.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. Esse fundo é importante para garantir a redução da carga tributária para as empresas e estimular o crescimento econômico.
Também merece destaque o projeto que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Com
