Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira: um passo importante no combate à discriminação racial e à intolerância religiosa.
Um guia de mais de 100 páginas, lançado na noite desta quarta-feira (21), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, promete ser uma ferramenta fundamental no combate à discriminação racial e à intolerância religiosa em relação aos povos de matriz africana. O material, intitulado “Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira”, é uma iniciativa da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações em conjunto com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília.
O lançamento do guia foi marcado por uma homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. Representantes de diversos terreiros da região estiveram presentes no evento, que aconteceu no Teatro dos Bancários em Brasília.
Apesar da Constituição Federal garantir o direito à liberdade de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos, em 2025 foram registradas 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto no país. Esse número representa um aumento de 14% em relação aos casos registrados em 2024, de acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O guia aborda diversos pontos relacionados aos direitos assegurados no ordenamento jurídico do país, incluindo a liberdade de crença e o pleno exercício dos direitos culturais. A Constituição também garante ao Estado o papel de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais, incluindo as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, além de outros grupos que fazem parte do processo civilizatório nacional.
Um dos destaques da publicação é o debate sobre o direito ao reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a obrigatoriedade do ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas.
Outro ponto importante abordado pelo guia é o direito à memória e à preservação dos bens de natureza material e imaterial, como as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as obras, objetos, documentos, edificações, entre outros. Isso inclui também a preservação dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, ressalta que o combate à intolerância religiosa ainda é um desafio no Brasil. Para ele, a iniciativa do sindicato é fundamental para o acesso ao conhecimento e o exercício de direitos por meio da informação.
Segundo Araújo, muitos terreiros são prejudicados por não terem acesso às informações necessárias para agir em determinadas situações e exigir seus direitos. Por isso, o guia é uma ferramenta importante para fortalecer os praticantes das religiões de matriz africana e afro-brasileira.
A publicação do guia tem como objetivo possibilitar que todas as comunidades, especialmente as comunidades de matriz africana e afro-brasileira, tenham acesso às informações e possam se empoderar na defesa de seus direitos, garantidos pela
