O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está trabalhando em novas propostas para as Eleições de 2026. Essas mudanças abrangem diversas áreas, como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral. Essas alterações foram divulgadas em 12 minutas publicadas pelo TSE nesta semana.
Para garantir que essas mudanças sejam feitas de forma democrática e transparente, o TSE abriu um formulário eletrônico para que qualquer cidadão ou entidade possa enviar suas contribuições e sugestões até o dia 30 de janeiro. Após esse prazo, as melhores propostas serão selecionadas e discutidas em audiências públicas, que ocorrerão entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Seguindo a Lei das Eleições, o TSE tem até o dia 5 de março do ano eleitoral para aprovar todas as normas.
As Eleições de 2026 estão previstas para acontecer em 4 de outubro, primeiro domingo do mês, para o primeiro turno, e 31 de outubro, último domingo, para o segundo turno. Neste ano, os eleitores irão votar para presidente, governador, senador, deputados federais, estaduais e distritais.
Entre as propostas apresentadas pelo TSE, uma das mais importantes é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE, propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a remover esses conteúdos mesmo sem autorização judicial. Atualmente, as plataformas só podem ser responsabilizadas se descumprirem alguma decisão judicial. Com essa mudança, o TSE busca aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo.
Outra proposta importante é a utilização de inteligência artificial (IA) durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou uma série de normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do chamado “deep fake”, que são conteúdos fabricados digitalmente para criar, substituir ou alterar imagens ou vozes de pessoas reais ou fictícias. Essa regra permanecerá em vigor para as Eleições de 2026.
Na pré-campanha, o TSE também propôs mudanças nas regras. O ministro Nunes Marques sugeriu exceções para o comportamento dos candidatos nessa fase, como a liberação de “lives” em perfis nas redes sociais, desde que não haja pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas. Além disso, pessoas naturais não serão responsabilizadas por críticas feitas à administração pública atual, desde que não haja nenhum vínculo com a disputa eleitoral.
Outra mudança importante diz respeito ao financiamento de campanha. O TSE propôs que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o dia 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional das siglas.
Essas propostas visam garantir um processo eleitoral mais justo e democrático, com regras claras e transparentes para todos os envolvidos. Além disso, o TSE está buscando formas de combater a disseminação de informações falsas e ataques ao processo eleitoral, garantindo a lisura e a credibilidade das eleições.
É importante destacar que todas essas propostas estão abertas para contribuições da sociedade, garantindo que todos possam participar e ajudar a construir um processo
