A reforma tributária do consumo, que tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, tem gerado muitas dúvidas e preocupações em diversos setores da economia. No entanto, uma boa notícia para o setor de reciclagem é que não haverá aumento de carga tributária com as mudanças propostas pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o órgão, a nova legislação garantirá neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários, além de ampliar os benefícios fiscais ao longo da cadeia produtiva. Isso significa que o setor de reciclagem não corre o risco de perder sua atratividade econômica, o que é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país.
Uma das principais mudanças trazidas pela reforma é a isenção total da venda de materiais de catadores, sejam eles pessoas físicas ou cooperativas. Atualmente, essa desoneração é parcial e fragmentada, o que gera acúmulo de impostos ao longo da cadeia produtiva. Com a adoção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), esse problema será solucionado, pois todas as etapas da cadeia passarão a operar sob o princípio da não cumulatividade plena.
Isso significa que as empresas poderão aproveitar integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores, inclusive quando adquirirem materiais de catadores isentos, como se o imposto tivesse sido recolhido. Essa medida é fundamental para corrigir as distorções provocadas pela tributação atual sobre materiais reciclados, que muitas vezes acabam sendo mais caros do que os materiais primários.
Outro ponto importante é a suspensão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas vendas para empresas fora do Simples Nacional. Isso, na prática, anula o benefício da isenção, pois o comprador perde o direito ao crédito. Com a reforma, essa questão será solucionada, garantindo maior equilíbrio na cadeia produtiva.
O Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios, também passará por mudanças significativas. Atualmente, não há recuperação de créditos em nenhuma hipótese, o que eleva o custo dos serviços. Com a reforma, será possível gerar e recuperar créditos tributários, o que reduzirá os custos ao longo do processo produtivo.
Além disso, a nova legislação também prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos para a reciclagem. Atualmente, não é permitido o aproveitamento de créditos nesses casos, mesmo com a isenção na venda dos produtos reciclados. Com a reforma, essa questão também será solucionada, garantindo maior competitividade para o setor de reciclagem.
Vale ressaltar que mais de 1 milhão de catadores, além de cooperativas e organizações da economia popular, ficarão totalmente isentos de tributos com a reforma. Isso é fundamental para valorizar esses trabalhadores e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem no país.
A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132 em 2023, entra em fase de testes em 2026 e busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais. O setor de reciclagem, considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável, está entre os beneficiados pelas mudanças estruturais do novo sistema tributário.
Com a adoção do IVA dual, que elimina o efeito cascata e reduz
