O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, assinaram um acordo histórico nesta quinta-feira (5) que vai beneficiar cerca de 35 mil moradores de comunidades que vivem em áreas de conflito fundiário. O acordo transfere a posse de um terreno de 2,8 milhões de metros quadrados, conhecido como Quinta do Lebrão, para a prefeitura, que irá realizar a regularização fundiária e titular cerca de 10 mil imóveis residenciais.
Essa é uma conquista importante para as famílias que vivem nessas comunidades, que há anos lutam pela posse definitiva de suas casas. O terreno, que antes pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), era um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil e se arrastava desde 2017. Agora, com a transferência de propriedade para o município, essas famílias poderão finalmente ter a segurança e a tranquilidade de serem donas de suas próprias casas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente no ato de assinatura do acordo, destacou a importância dessa conquista para as comunidades da Quinta do Lebrão. Ele ressaltou que não faz sentido a União manter um terreno vazio ou especulando, enquanto milhares de famílias vivem em situação de insegurança. Com a transferência de posse, o governo federal cumpre seu compromisso de entregar títulos de propriedade para as famílias que vivem nessas áreas.
Mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, também participou da cerimônia e expressou sua alegria e alívio com a conquista. Ele afirmou que agora pode dizer que é dono da terra onde vive, pois antes havia o medo de perder tudo para um presidente que não se importasse com as comunidades e suas histórias.
O acordo judicial que pôs fim ao conflito fundiário foi assinado no final do ano passado, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e prefeitura de Teresópolis. E nesta quinta-feira, o governo federal concluiu a transferência de propriedade ao município, dando início ao processo de regularização fundiária.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que além da transferência de posse, o governo federal está aportando recursos para custear os gastos relacionados a registros em cartório e titulação das casas em nome das famílias. Isso é possível graças a um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Apesar de a prefeitura ter um prazo de 36 meses para concluir a regularização, a expectativa é que os primeiros títulos sejam entregues em três meses e o restante em até um ano. Isso significa que, em breve, milhares de famílias terão a posse definitiva de suas casas, com todos os direitos e benefícios que isso traz.
O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, comemorou a conquista e destacou que agora as famílias poderão ter a tranquilidade de saber que suas casas são suas e que poderão passá-las como herança para seus filhos e netos. A gleba repassada ao município possui três comunidades: Quinta do Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná, totalizando mais de 4 mil moradias.
O ministro das Cidades, Jáder Filho, reforçou o compromisso do governo federal
