O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que tem como objetivo estabelecer ações de proteção aos animais afetados por emergências, acidentes e desastres. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, com regras para resgate, acolhimento e destinação desses animais, além de alterar leis ambientais e de segurança de barragens.
O principal objetivo do projeto é estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência, garantindo a proteção e o bem-estar dos animais afetados. Além disso, a proposta também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.
Com a aprovação do PL, espera-se reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres, por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil, além de conscientizar a população sobre os direitos e o bem-estar animal.
O projeto também estabelece ações específicas para cada ente federativo. A União, por exemplo, deverá apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e em outras ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos. Além disso, deverá estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.
Já os estados deverão apoiar os municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco, além de oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados. Enquanto isso, os municípios serão responsáveis por fiscalizar as áreas de risco de desastre, realizar intervenções preventivas e evacuar os animais das áreas de alto risco ou vulneráveis. Também deverão organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada, prover abrigos temporários para os animais resgatados e estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários e organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais.
Essas medidas são de extrema importância para garantir a proteção e o bem-estar dos animais em situações de emergência. Muitas vezes, em casos de desastres naturais, os animais são deixados para trás ou acabam sendo vítimas de acidentes, o que pode ser evitado com a implementação de ações preventivas e coordenadas.
Além disso, o projeto também visa conscientizar a população sobre a importância de proteger os animais em situações de emergência. Muitas vezes, as pessoas não sabem como agir ou não têm conhecimento sobre os direitos dos animais em casos de desastres. Com a implementação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, espera-se que a população se torne mais consciente e engajada na proteção dos animais em situações de risco.
Outro ponto importante do projeto é a alteração de leis ambientais e de segurança de barragens. Com a implementação de medidas preventivas e reparatórias, espera-se reduzir os impactos ambientais e garantir a segurança das barragens, evitando acidentes que possam afetar os animais e o meio ambiente.
É importante ressaltar que a proteção dos animais é uma responsabilidade de todos,
