ANPD inicia fiscalização contra Discord por morte de adolescente

ANPD abre investigação contra o Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (7) um procedimento de fiscalização dirigido à plataforma Discord, com o objetivo de investigar possíveis negligências no resguardo de crianças e adolescentes. A ação da ANPD Discord decorre de um episódio grave que resultou na morte de uma jovem de 13 anos, levantando questões críticas sobre os mecanismos de segurança implementados pela empresa.

O processo investigativo reunirá dados relativos a um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente, buscando esclarecer se a plataforma atendeu às obrigações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, norma em vigor desde março de 2026. A ANPD Discord irá analisar minuciosamente cada etapa da resposta da empresa às situações de risco.

Pontos centrais da investigação

A fiscalização conduzida pela ANPD examinará diversos aspectos operacionais e estruturais do Discord. Entre os itens analisados estão as falhas presumidas na prevenção e combate à exposição de usuários menores a materiais que promovam ou facilitem automutilação e comportamentos suicidas. A agência reguladora também verificará a existência e efetividade de mecanismos para confirmar a idade dos usuários.

Adicionalmente, a ANPD Discord investigará:

Possíveis deficiências na implementação de medidas legislativas exigidas para evitar e diminuir o risco de menores de 18 anos serem expostos a conteúdos ou interações que incentivem, estimulem ou facilitem a automutilação e o suicídio;

A carência de sistemas considerados adequados para verificação de idade dos participantes da plataforma;

Possíveis negligências na eliminação de conteúdos que transgridam as normas de salvaguarda de crianças e adolescentes;

Possíveis falhas nos procedimentos de notificação de ocorrências graves às autoridades competentes para investigação.

Cronograma e obrigações da plataforma

O Discord receberá prazo de cinco dias úteis para apresentar à ANPD dados pormenorizados acerca dos procedimentos existentes na plataforma destinados a prevenir e combater transgressões significativas envolvendo menores. Este prazo é fundamental para que a agência possa avaliar a adequação das medidas implementadas.

Caso a ANPD Discord identifique irregularidades no cumprimento das determinações legais, a agência poderá solicitar alterações nas práticas empresariais e aplicar penalidades conforme previsto no ECA Digital. As punições podem incluir multa de até R$ 50 milhões por transgressão cometida.

Circunstâncias que originaram a investigação

O processo investigativo foi instaurado após o falecimento de uma menina de 13 anos em Naviraí, localizado em Mato Grosso do Sul, ocorrido no dia 22 de julho. De acordo com apurações da Polícia Civil e Ministério da Justiça, a adolescente teria sido pressionada a tirar sua própria vida durante uma transmissão ao vivo realizadas no Discord, que teve duração aproximada de 45 minutos.

A investigação revelou que o grupo responsável utilizava tanto o Discord quanto o Telegram como ferramentas para captar vítimas, disseminar discursos de ódio, promover radicalização entre jovens e incentivar comportamentos violentos. As vítimas identificadas eram predominantemente meninas.

Operação policial e apreensões

Durante a execução de mandados na operação que visou seis integrantes do grupo sob investigação em distintos estados, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça relataram ter apreendido materiais relacionados a apologia do neonazismo, armamentos e conteúdos envolvendo abuso sexual infantil. Estas descobertas reforçam a gravidade da situação e a necessidade de maior vigilância sobre plataformas digitais.

Ações complementares e reunião com a AGU

Paralelamente à fiscalização da ANPD, a Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e especializado na investigação de delitos cibernéticos, também estão apurando as circunstâncias do caso envolvendo o Discord.

Representantes do Discord mantiveram reunião nesta sexta-feira com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para deliberar sobre medidas de adequação da plataforma às normas brasileiras vigentes. Durante o encontro, a empresa assumiu compromisso de apresentar, até a próxima segunda-feira (10), um plano detalhado contendo medidas para potencializar a proteção dentro da plataforma, especialmente direcionadas a mulheres, crianças, adolescentes e animais.

Os representantes do Discord reconheceram também obrigações relacionadas ao chamado dever de cuidado, que demanda das plataformas digitais a adoção de medidas para reduzir riscos e proteger seus usuários. A empresa deverá apresentar documentação mais pormenorizada explicando como pretende executar as medidas acordadas com a AGU durante a reunião.