Brasil e EUA negociam para evitar tarifa adicional de 25%

Entidades produtivas propõem diálogo para contornar tarifa adicional

Representantes do setor produtivo brasileiro e norte-americano emitiram comunicado conjunto nesta quinta-feira (9) pleiteando a abertura de nova rodada negocial visando afastar a aplicação de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A iniciativa reúne a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) e a U.S. Chamber of Commerce em apelo unificado aos dois governos para que mantenham as conversações comerciais.

O governo americano sustenta que o Brasil implementa medidas que "oneram ou restringem" as relações comerciais bilaterais, justificando assim a proposta de incidência tarifária adicional. O cronograma estabelecido pelo executivo norte-americano fixa 15 de julho como prazo limite para a deliberação sobre a aplicação dessas alíquotas.

Esforços diplomáticos em andamento no Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mantêm rodadas técnicas permanentes com integrantes da administração Trump. O titular do Mdic, Márcio Elias Rosa, realizou conferência virtual com Jamieson Greer, representante do escritório comercial da Casa Branca, reafirmando o compromisso presidencial com a continuidade das tratativas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instruiu sua equipe a permanecer, em qualquer circunstância, vinculada às mesas de negociação, buscando resolver impasses mediante diálogo construtivo. Essa postura reflete a determinação em evitar que a tarifa adicional seja consumada através de dispositivos unilaterais.

Audiências públicas e participações políticas

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável pela formulação da política comercial norte-americana e pela condução de investigações sobre práticas prejudiciais ao intercâmbio, promoveu sessões de audiências abertas ao público. Nessas ocasiões, empresas, associações comerciais, governos e demais interessados apresentam argumentações sobre os impactos potenciais da medida.

Políticos brasileiros também participaram das audiências. O pré-candidato presidencial pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, solicitou participação e utilizou o espaço para emitir críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente Lula. O USTR possui competência para formular recomendações sobre implementação de tarifas e outras medidas protecionistas.

Proposta de abordagem incremental em duas etapas

As organizações empresariais defendem estratégia processual baseada em duas fases sucessivas para a tarifa adicional não ser efetivada. Conforme a declaração conjunta, avançar inicialmente em questões comerciais imediatas e, subsequentemente, expandir a agenda para incorporar oportunidades estratégicas de período prolongado permitiria aos dois governos consolidar confiança mútua, potencializar competitividade e estabelecer alicerces mais robustos para cooperação econômica sustentada.

A CNI, Amcham Brasil e U.S. Chamber of Commerce apontam que os executivos deveriam concentrar-se, no curto prazo, em múltiplas frentes. Primeiro, ampliação do acesso comercial para bens relacionados à segurança energética, desenvolvimento de infraestruturas de data centers e arquiteturas de inteligência artificial. Segundo, intensificação da cooperação regulatória para desobstruir mercados nos segmentos automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de equipamentos médicos.

Prioridades imediatas e setores-chave

Adicionalmente, as entidades sugerem acelerar o processamento de patentes e minimizar o acúmulo de solicitações no Brasil, particularmente em domínios de saúde e biofarmacêutica, paralelamente ao reforço de ações contra contrafação. Igualmente relevante é o avanço em cooperação concernente a minerais essenciais, com ênfase em mapeamento geológico conjutivo entre as nações.

Em fase subsequente, a CNI, Amcham Brasil e a U.S. Chamber of Commerce recomendam incorporação de temas complementares de interesse bilateral, abrangendo economia digital, descarbonização de processos industriais e setor de transportes. Essas pautas complementares refletem visão de longo prazo para fortalecer laços econômicos.

Benefícios da negociação sobre imposição tarifária

A comunicação enfatiza que progresso nesses assuntos através do mecanismo negocial, em substituição à execução compulsória de tarifa adicional, tende a gerar resultados mais permanentes e evitar consequências prejudiciais para corporações, força laboral e consumidores em ambas as jurisdições. Essa perspectiva reconhece que soluções consensuais produzem efeitos mais duradouros que medidas unilaterais impostas.

O apelo das entidades ressalta a importância de manter abertos os canais de comunicação e de buscar respostas colaborativas aos desafios comerciais bilaterais, rejeitando abordagens confrontacionais que possam danificar a relação econômica entre Brasil e Estados Unidos e prejudicar o desenvolvimento de ambas as economias no longo prazo.