Desembargador anula multa de Textor e destitui administrador da SAF Botafogo

Decisão do desembargador favorece John Textor

Em ordem proferida nesta segunda-feira pelo desembargador Luiz Eduardo Canabarro, integrante da 14ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, a multa Textor Botafogo foi suspensa e o administrador judicial foi destituído de suas funções como depositário das ações da Eagle na SAF do Botafogo. A decisão representa uma vitória significativa para John Textor, proprietário da holding que controla o clube carioca.

A ação estava relacionada ao processo que envolve disputas sobre o controle societário da SAF Botafogo. O desembargador entendeu que as medidas anteriormente adotadas não deveriam continuar além do escopo que as justificavam inicialmente, demonstrando uma análise crítica sobre a continuidade desses procedimentos judiciais.

Contexto da multa e sua rescisão

John Textor havia sido condenado ao pagamento de uma multa por litigância de má-fé em processo anterior. A penalidade correspondia a 5% do valor do contrato celebrado entre as partes em 2022. De acordo com estimativas das partes envolvidas, considerando as correções monetárias aplicáveis, o contrato estava avaliado em aproximadamente R$ 200 milhões, o que resultaria em uma multa de pelo menos R$ 10 milhões.

Com a sentença publicada nesta segunda-feira, Textor fica dispensado do pagamento dessa multa, eliminando um passivo financeiro significativo relacionado à sua operação na SAF do Botafogo. Essa decisão reflete a reavaliação judicial sobre os fundamentos que levaram à condenação anterior.

Afastamento do administrador judicial

O desembargador também revogou a nomeação do administrador judicial como depositário das ações da Eagle. Essa função havia sido estabelecida em 23 de setembro pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com a responsabilidade designada ao escritório Marcello Macêdo Advogados e à empresa Preserva-Ação Administração Judicial.

Na fundamentação de sua decisão, o desembargador esclareceu que o acúmulo de funções exercidas pelo administrador judicial apenas se justificaria em situações excepcionais, como aquela verificada durante a realização da assembleia geral extraordinária que previa a diluição do capital social da SAF. Contudo, ressaltou que tal condição não deveria perdurar indefinidamente ao longo do processo.

Justificativa judicial para a decisão

Em trecho significativo de sua decisão, o magistrado afirmou: "O acúmulo de funções é admitido tão somente em casos excepcionais como o ocorrido na hipótese quando da realização de assembleia que previa a diluição do capital social. Entretanto, tal condição não pode perdurar até o final do processo devendo ser suspensa sua nomeação haja vista que a condição de excepcionalidade já se encerrou."

Essa argumentação demonstra uma interpretação restrita das competências do administrador judicial, limitando-as ao período específico em que suas ações eram verdadeiramente necessárias. O magistrado considerou que, após a conclusão da assembleia, a continuidade dessa nomeação não mais se justificava legalmente.

Implicações para a SAF do Botafogo

As decisões proferidas pelo desembargador representam movimentos importantes no andamento dos processos que envolvem a SAF do Botafogo. A suspensão da multa alivia a situação financeira de John Textor, enquanto o afastamento do administrador judicial modifica a estrutura de controle e supervisão das ações da Eagle.

Essas alterações podem impactar a dinâmica das próximas assembleias e decisões societárias relacionadas ao clube. Com a remoção da figura do administrador judicial como depositário das ações, o controle sobre essas ações volta a estar sob análise e potencialmente sob disputa entre os envolvidos no processo.

Próximos passos no processo

Embora essa decisão represente um avanço favorável a Textor e à sua operação na SAF do Botafogo, o processo continua em andamento. Outras questões relacionadas à estrutura societária, ao controle das ações e aos direitos de cada parte ainda precisam ser resolvidas pela Justiça.

A publicação dessa decisão nesta segunda-feira marca um ponto importante na trajetória do caso, sinalizando uma possível mudança de rumo na posição judicial sobre alguns dos pontos controvertidos. Os próximos desenvolvimentos do processo serão acompanhados com atenção tanto pelos envolvidos quanto pelos torcedores e analistas que acompanham a situação da SAF do Botafogo.