Discord solicita revogação de suspensão de lives junto à ANPD

Discord questiona determinação da ANPD sobre suspensão de transmissões

A plataforma Discord enviou ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a suspensão de lives seja revogada. O pedido de reconsideração foi protocolado na sexta-feira (14) e questiona a viabilidade técnica da medida preventiva determinada pelo órgão federal, que estabeleceu prazo de três dias úteis para o cumprimento.

Conforme documento enviado pela empresa, a suspensão de lives do Discord no Brasil não seria materialmente executável dentro do prazo estipulado. A plataforma argumenta que a engenharia, testes e implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles requerem tempo maior para garantir a integridade da operação.

Prazo e contexto da medida preventiva

A decisão da ANPD foi anunciada na última quarta-feira (12), e estabelecia o término do prazo para segunda-feira (17). A determinação surgiu em meio à repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio durante transmissão ao vivo na plataforma.

A agência federal justificou a medida afirmando que "a plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio".

Argumentos técnicos apresentados pelo Discord

Em resposta à ANPD, o Discord argumenta que a desativação de lives não é "materialmente executável" no prazo determinado. A empresa solicita à agência que estabeleça um cronograma com prazo mínimo de 15 dias úteis para implementação da medida, além de prorrogar pelo mesmo período o prazo para comprovação do cumprimento das exigências.

A plataforma também apresenta análises técnicas preliminares indicando que, no caso da adolescente de 13 anos, o ato final não teria ocorrido durante transmissão na plataforma. Conforme comunicado da empresa, a remoção integral do canal e suspensão das contas envolvidas ocorreram em menos de 25 minutos após aviso das autoridades.

Questões de criptografia e moderação

Entre os argumentos apresentados, o Discord cita limitações impostas pela criptografia, que teria impedido bloqueio automático de conteúdo. A empresa alega ainda atuar continuamente para tornar o ambiente digital seguro e saudável, rejeitando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos.

Classificação do incidente como caso isolado

Na noite de sexta-feira (14), a plataforma enviou esclarecimentos adicionais à ANPD. No documento, Discord argumenta que a existência de conteúdo ilícito isolado não constitui, por si só, uma falha sistêmica. A empresa cita o decreto que regulamenta o ECA Digital, segundo o qual penalidades não serão aplicadas em hipóteses de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual.

Entretanto, este argumento contradiz a conclusão à qual a ANPD chegou, fundamentada na análise de que o Discord é utilizado de forma recorrente em violações aos direitos de crianças e adolescentes. A agência determinou que a suspensão de lives permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre implementação de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas.

Operação policial e repercussão política

O caso ganhou atenção pública após manifestação da primeira-dama Janja da Silva, que solicitou a retirada "imediatamente" da plataforma. A situação motivou operação da Polícia Federal deflagrada em 4 de agosto, resultando na apreensão de cinco adolescentes entre 13 e 17 anos, além de um homem de 18 anos. O chefe do grupo criminoso é um menino de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro.

Requisitos para reativação das transmissões

Segundo informação da ANPD, a medida permanecerá em vigor até que a plataforma "demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial".

O Discord sustenta em seus documentos que a plataforma "serve primordialmente como ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, e não como ambiente para atividades nocivas ou ilícitas". A empresa afirma ainda ter repassado dados e registros aos investigadores responsáveis pelo caso.

Próximos passos no processo

O pedido de reconsideração apresentado pelo Discord à ANPD aguarda análise da agência federal. A decisão sobre a revogação ou manutenção da suspensão de lives dependerá da avaliação da agência quanto à viabilidade técnica argumentada pela plataforma e às garantias oferecidas para proteção de menores de idade no ambiente digital.

A situação representa um ponto de tensão entre a necessidade de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e as limitações técnicas alegadas por plataformas de comunicação, reforçando debates sobre regulação de redes sociais e transmissões ao vivo no país.