Fux agenda audiência para destravar empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB

Nova audiência marca tentativa de resolver impasse financeiro do banco

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 13 para tentar solucionar o impasse envolvendo um empréstimo bilionário ao Banco de Brasília. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (5) e atende à solicitação do governo do Distrito Federal, que reclama da paralização das negociações desde maio deste ano.

O empréstimo bilionário, que pode chegar a R$ 6,6 bilhões, permanece travado há mais de sessenta dias, apesar de um acordo ter sido homologado no final de maio entre a União, o BRB e demais partes envolvidas. A frustração do governo distrital é evidente, uma vez que a instituição financeira enfrenta sérias dificuldades patrimoniais.

Governo do DF acusa inércia das partes interessadas

Segundo a reclamação apresentada pelo governo do DF ao STF, tanto a União quanto o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) encontram-se em situação de "inércia" no cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas. O documento apontou a falta de qualquer movimento concreto em relação à concessão do crédito, à apresentação de propostas formais ou ao estabelecimento de cronogramas para liberação dos recursos.

"Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais", destaca o documento enviado pelos representantes do executivo distrital.

Participantes confirmados para a audiência do STF

A audiência de conciliação convocada por Fux reunirá representantes de diversas instituições e órgãos públicos relevantes para o caso. Confirmaram presença representantes do governo do DF, do próprio BRB, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do FGC. Também deverá comparecer o Ministério Público Federal para acompanhar as negociações.

O Banco do Brasil enviará um representante específico, já que a instituição integra o consórcio de bancos que está analisando a viabilidade da concessão do empréstimo bilionário de até R$ 6,6 bilhões. Essa composição ampla reflete a importância e complexidade das discussões que serão conduzidas durante o encontro.

O que motivou a necessidade do empréstimo bilionário

O Banco de Brasília enfrenta uma crise patrimonial severa originária das transações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025. Essas operações somaram aproximadamente R$ 30 bilhões e deixaram um rastro de problemas financeiros na instituição. O BRB suspendeu a divulgação de seus balanços patrimoniais desde novembro de 2025, justamente para evitar a exposição da fragilidade resultante dessas negociações malsucedidas.

Em novembro de 2025, a Polícia Federal lançou a operação Compliance Zero, revelando um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias envolvendo boa parte das transações com o Master. Posteriormente, em abril do ano atual, uma nova fase investigativa resultou na prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, acusado de permitir negociações com o Master sem lastro e desrespeitando práticas adequadas de governança corporativa.

Dimensão do rombo patrimonial e estimativas de recuperação

O BRB estima que aproximadamente R$ 8,8 bilhões dos créditos adquiridos junto ao Master configuram títulos inexistentes, fraudados ou de recuperação praticamente impossível. Esse volume representa o que é popularmente conhecido como "crédito podre", capaz de gerar um rombo significativo no patrimônio da instituição financeira.

O governo distrital, na qualidade de acionista controlador do BRB, assume a responsabilidade de sanar essa situação. De acordo com as projeções apresentadas, seria possível recuperar R$ 2,2 bilhões através de medidas já implementadas ou em andamento, deixando uma lacuna de R$ 6,6 bilhões que demanda o empréstimo bilionário atualmente travado nas negociações.

Atrasos no plano de capitalização do BRB

O prazo de cento e oitenta dias para que o BRB executasse o plano de capitalização apresentado ao Banco Central em fevereiro expirou nesta quarta-feira, mas as iniciativas de maior impacto ainda não foram implementadas. Esse plano foi originalmente caracterizado como um "plano de capital preventivo" e incluía um conjunto de medidas destinadas a fortalecer o patrimônio da instituição após as operações fracassadas.

Embora o material tenha sido apresentado em 6 de fevereiro contendo diversas providências, a necessidade de reforço patrimonial foi posteriormente confirmada. O BRB divulgou alguns números do problema e anunciou medidas para combatê-lo, incluindo justamente o empréstimo bilionário de até R$ 6,6 bilhões e um acordo com um fundo para negociar outros R$ 15 bilhões em ativos do Master.

Status das medidas adicionais em andamento

Desde fevereiro, o Banco de Brasília iniciou outras ações para reverter parcialmente o prejuízo acumulado. Entre essas iniciativas estão a responsabilização cível de pelo menos doze ex-gestores do banco, que pode resultar em indenizações ou ordens de ressarcimento ao fim dos processos judiciais. Também foi requerido o bloqueio de bens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e de outros sócios para possibilitar a recuperação desses recursos.

Adicionalmente, o BRB aprovou em assembleia uma ampliação de seu capital social, medida que permite a absorção de venda de novas ações e outros aportes de recursos de capital. Contudo, como a instituição não divulga seus balanços patrimoniais desde 2025, ainda não conseguiu detalhar adequadamente os benefícios gerados por essas ações nem determinar com precisão quanto continua faltando para equilibrar completamente o patrimônio.

Desfeito acordo anterior com fundo de investimentos

Um acordo anteriormente firmado entre o BRB e o fundo Quadra Capital, que previa a negociação de R$ 15 bilhões em ativos do Master, foi desfeito em junho, conforme reportado pela imprensa. Esse revés adicional contribui para manter o empréstimo bilionário como alternativa prioritária para resolver a crise patrimonial do banco.

A audiência convocada por Fux para o dia 13 representa, portanto, um momento crucial para destrancar as negociações e viabilizar a concessão dos recursos financeiros necessários. Sem esse empréstimo bilionário, o Banco de Brasília continuará enfrentando dificuldades severas para restaurar sua saúde financeira e cumprir suas obrigações com clientes e investidores.