Governo garante votos para votação acelerada da PEC 6x1

Governo conquista apoio para acelerar votação da PEC 6x1

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu reunir nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para protocolar um requerimento que permite votar a PEC 6x1 em um único dia, em primeiro e segundo turnos. A proposta de emenda constitucional acaba com a jornada 6x1 e garante dois dias de folga remunerados para trabalhadores brasileiros.

Votação do requerimento nesta quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento de calendário especial será votado nesta quarta-feira (14). No mesmo dia, os senadores realizarão a quinta e última sessão de discussão da proposta antes da votação principal. Caso aprovado, a Casa poderá proceder imediatamente à votação da PEC 6x1.

Durante pronunciamento, Alcolumbre afirmou: "Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Lógico que é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã".

Votos suficientes para aprovação

Parlamentares do governo e da oposição afirmam haver votos suficientes para aprovação da mudança na escala 6x1. Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, são necessários pelo menos três quintos dos votos em ambas as votações, representando no mínimo 49 senadores. De acordo com Teresa Leitão, a receptividade à medida está "muito boa".

Apoio da oposição à PEC 6x1

A líder do governo destaca que membros da oposição já apoiavam a PEC 6x1 mesmo antes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar seu voto favorável. O senador, que anteriormente criticava o fim da escala 6x1 e defendia redução da jornada condicionada à diminuição salarial, afirmou que se posicionará "conforme a vontade da maioria do povo".

Entre os partidos de oposição, políticos do Republicanos já manifestaram apoio público ao fim da escala 6x1. Entre eles estão o atual senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF).

Cronograma para promulgação

Governistas afirmam que a intenção é promulgar a PEC 6x1 até quinta-feira (22), dias antes do segundo turno das eleições. O esforço para acelerar a votação envolve quebra do rito tradicional de aprovação de mudanças constitucionais, que geralmente exige intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os turnos.

Detalhes da proposta de redução de jornada

A PEC 6x1 altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerada. Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro.

Período de transição

Para implementar as mudanças na escala 6x1, haverá período de transição. Inicialmente, em dois meses, a jornada semanal será reduzida para 42 horas com dois dias de repouso remunerado. Depois, em um ano após esses dois meses, a jornada chegará a 40 horas semanais.

Exceções e limitações

A mudança na PEC 6x1 não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que ganhem mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, mais de R$ 21.188 por mês. Esta exceção foi estabelecida para evitar impactos em profissionais de maior renda.

Importância da aprovação da PEC 6x1

A aprovação da escala 6x1 representa mudança significativa nas relações trabalhistas brasileiras. A garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem possibilidade de redução salarial, beneficiará milhões de trabalhadores. A medida alinha a legislação brasileira com padrões internacionais de jornada de trabalho e qualidade de vida.