Grupo português pagará R$ 20,9 milhões por desvio na Cidade das Águas

Acordo firmado por desvio de recursos na Cidade das Águas

Um conglomerado empresarial com sede em Portugal chegou a um acordo para quitar R$ 20,9 milhões em medidas compensatórias relativas ao desvio de recursos Cidade das Águas. O entendimento foi alcançado com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e Advocacia-Geral do Estado (AGE). A transação foi divulgada pela instituição ministerial na segunda-feira anterior, tendo todos os valores já depositados em conta judicial.

A investigação que apurou estes ilícitos foi denominada Operação Aequelis e concentrou esforços em identificar desvios de recursos destinados à Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex). Estes recursos haveriam sido direcionados para a construção do Complexo Cidade das Águas, localizado no município de Frutal, interior mineiro.

Detalhamento dos valores acordados

A composição do acordo totaliza R$ 20,9 milhões, distribuídos em diferentes categorias. Conforme informações do MPMG, R$ 4,7 milhões correspondem ao ressarcimento do dano provocado aos cofres estaduais. Adicionalmente, R$ 10,2 milhões referem-se a indenização por danos morais coletivos. O acordo contempla ainda R$ 4,7 milhões destinados ao pagamento de multa civil, complementado por R$ 1,2 milhão em transferência não onerosa.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, ressaltou a importância desta solução: "Sem abrir a mão da punição àqueles que cometeram os ilícitos, a solução leva benefícios imediatos aos que foram prejudicados pelos crimes. Esse é um ponto em que insistimos desde o início e que continuaremos a reforçar".

Aplicação dos recursos recuperados

Da quantia total acordada, R$ 10,2 milhões serão alocados para financiar projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), campus de Frutal. O montante restante será destinado aos cofres do Estado de Minas Gerais. Os valores foram depositados em conta judicial nos autos da ação em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal e serão utilizados conforme solicitação específica e autorização do poder judiciário.

A 3ª Promotoria de Justiça de Frutal agendou reunião com a Diretoria da UEMG e Comissão pró-UEMG para deliberar sobre as prioridades de utilização dos recursos destinados aos danos morais coletivos. O encontro contará com participação de representantes estudantis, docentes, servidores e sociedade civil frutalense, além de representantes do MPMG e CGE para análise e fiscalização.

Histórico da Operação Aequelis

A Operação Aequelis foi deflagrada em maio de 2016, investigando irregularidades na Fundação Hidroex. Durante seu cumprimento, foram realizados mandados de prisão em municípios do interior de Minas Gerais e São Paulo, envolvendo empresários e políticos. As investigações revelaram indícios consistentes de superfaturamento em diversos contratos celebrados pela instituição.

Entre os acusados figurava Nárcio Rodrigues, ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais entre 2012 e 2014, filiado ao PSDB, juntamente com outras 14 pessoas. As acusações incluem organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução de investigações.

Extinção da Fundação Hidroex

Em 20 de setembro de 2016, o governador Fernando Pimentel sancionou a lei que extinguiu a Fundação Hidroex. Com o encerramento da instituição, a UEMG assumiu as responsabilidades, obrigações e programas da fundação, incluindo projetos, contratos e convênios anteriormente celebrados. Os bens imóveis foram revertidos ao patrimônio estadual, ficando sob administração da Secretaria de Fazenda para destinação apropriada.

O Complexo Cidade das Águas

O Complexo Cidade das Águas representava um ambicioso projeto iniciado em 2012 sob a responsabilidade da Fundação Hidroex. A obra foi planejada para ultrapassar 1 milhão de metros quadrados, configurando-se como um centro internacional de pesquisa com enfoque na conservação do patrimônio hidrológico da América Latina e de nações africanas lusófonas.

Quantificação do dano público

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal informou que o valor estimado de recursos públicos desviados, conforme apuração do Ministério Público, foi de R$ 4.758.136,00. Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral de Minas Gerais em abril de 2016 apontou prejuízo aproximado de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos devido às irregularidades constatadas na obra do Complexo, durante a gestão de Antonio Anastasia (PSDB).

Os danos causados ao Estado foram exclusivamente no âmbito da tutela do patrimônio público, não apresentando qualquer aspecto ambiental conforme esclarecimento da promotoria frutalense. O acordo ora celebrado representa etapa importante na recuperação de recursos desviados, beneficiando tanto a instituição de ensino superior quanto os cofres estaduais.