Justiça ordena afastamento do prefeito de Anajatuba

Decisão judicial ordena suspensão do gestor municipal

O afastamento do prefeito de Anajatuba foi decretado pela Justiça após investigações revelar irregularidades graves na gestão dos recursos públicos. Sydnei Pereira (PCdoB), que comanda a Prefeitura do município situado a 137 quilômetros de São Luís, foi afastado de suas funções pela existência de evidências que apontam simulação de contratos, favorecimento indevido e graves violações às normas de contratação pública.

Na sentença, o juiz Bruno Chaves de Oliveira fundamenta o afastamento do prefeito de Anajatuba citando um relatório minucioso da Controladoria Geral da União (CGU), documento que identifica um padrão sistemático de irregularidades nas contratações municipais.

Irregularidades descobertas pela CGU

O relatório da Controladoria Geral da União apresenta uma lista extensa de práticas ilícitas que teriam ocorrido durante a gestão analisada. Entre as falhas identificadas destacam-se pesquisas de preços fictícias, ausência de documentação fiscal adequada e aquisições de combustível com valores superiores aos praticados no mercado.

O afastamento do prefeito de Anajatuba também foi justificado por achados relacionados ao transporte de pacientes. Segundo investigações, documentos indicam que 24 veículos teriam sido utilizados para translados médicos para São Luís, quando na realidade apenas uma van realizava esses deslocamentos. Adicionalmente, foram identificadas motocicletas abastecidas com quantidades de combustível superiores à capacidade dos tanques e notas fiscais que não continham identificação veicular ou assinatura de condutores responsáveis.

Outros problemas documentados incluem a utilização de postos de combustível não contratados pela administração, atestados de capacidade técnica com indícios de falsificação, contratações de empresas sem qualificação adequada e contratos simulados para locação de veículos.

Motivo principal da decisão judicial

O magistrado que ordenou o afastamento do prefeito de Anajatuba aponta como razão primordial a existência de "risco sério e concreto" de destruição de documentos públicos. A preocupação concentra-se na possibilidade de que o gestor e sua administração possam eliminar arquivos referentes aos procedimentos licitatórios e contratos que fundamentam as investigações federais contra ele durante os dias finais do mandato.

Em 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia solicitado medida similar. Na ocasião, o promotor Carlos Augusto Soares afirmou existir "número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados" e destacou que o gestor estaria "utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos".

Histórico de denúncias e gestão anterior

Em 2015, o próprio Sydnei Pereira havia denunciado por corrupção o então prefeito Helder Aragão, seu vice na época, resultando no afastamento daquele e na assunção do cargo pelo próprio Pereira. Reeleito em 2016, enfrentou críticas crescentes inclusive de membros de sua própria legenda. Um vereador do PCdoB entrou com oito representações em órgãos fiscalizadores, declarando que "o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo". Nas eleições de 2020, Helder Aragão reconquistou a prefeitura, vencendo a disputa eleitoral.

Investigações sobre educação e infraestrutura

As investigações federais documentam o fechamento de 21 estabelecimentos escolares, reduzindo os 55 que existiam anteriormente. A administração justificou tal ação pela insuficiência de recursos para manutenção de folha de pagamento docente. Adicionalmente, o transporte escolar foi suspenso em vários povoados rurais sob o argumento das precárias condições das vias de acesso.

Contratos suspeitos com malharia

Entre 2016 e 2017, a empresa Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, uma malharia sediada em São Luís, recebeu R$ 410 mil da Prefeitura. O valor mais expressivo ocorreu em 2017, quando foram repassados R$ 321 mil pela aquisição de artigos esportivos e brinquedos. O Tribunal de Contas do Estado registrou esses valores em suas prestações de contas.

Entre os itens adquiridos constavam bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de rede oficial para campo de futebol. Não obstante, o principal campo da municipalidade não possuía traves e encontrava-se coberto pela vegetação. Moradores de localidades rurais afirmaram nunca ter visto os artigos esportivos adquiridos na comunidade.

A malharia respondeu através de nota informando ter participado da licitação "com seriedade e responsabilidade" e manifestou disponibilidade para esclarecer qualquer dúvida à Justiça.

Transações questionáveis com autopeças

A empresa Brunopel, fornecedora de autopeças, recebeu R$ 455 mil em 2016. Em 2017, os repasses aumentaram significativamente para R$ 8,4 milhões por vendas de peças e locação de veículos. Simultaneamente, órgãos públicos como o Conselho Tutelar relatavam carecer de automóveis para execução de suas atividades.

Entre os sócios da Brunopel figura Rosalina Pereira Silva, identificada como ex-cônjuge de Cosme Pereira de Souza, que consta no Tribunal Regional Eleitoral como doador de R$ 2.500 na campanha do prefeito. Cosme também é tio de Pollyana Lisboa, que exerceu funções de secretária de administração durante a gestão. A secretária negou qualquer ligação familiar com o gestor, afirmando que a empresa apenas "concorreu, ganhou e nem faz parte mais da Prefeitura".

Cosme possuía um automóvel de luxo avaliado em mais de R$ 120 mil, utilizado regularmente pelo prefeito em deslocamentos oficiais. O gestor justificou a utilização como contrato de aluguel, afirmando que quando Cosme perdeu contratação com a administração, a empresa vencedora adquiriu o veículo mantendo o aluguel vigente.

Negações do prefeito e análise técnica

Sydnei Pereira negou que Cosme Pereira tivesse sido doador de campanha, apesar dos registros no Tribunal Regional Eleitoral. Quanto à contratação de Pollyana Lisboa como secretária, justificou sua eficiência profissional anterior demonstrada em empresa fornecedora.

Concernente aos R$ 8,4 milhões repassados à Brunopel em 2017, o prefeito afirmou não ter realizado tal pagamento, questionando se seria possível uma prefeitura do porte de Anajatuba dispor de tal montante. Entretanto, o procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado esclareceu que a documentação que chega ao tribunal, quando acompanhada de comprovação de transferência bancária, recibo ou cheque em favor do credor, é considerada como pagamento efetivamente realizado.