Mendonça suspende impulsionamento de vídeo do PT sobre Flávio Bolsonaro

Decisão preliminar suspende vídeo da campanha de Lula

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou neste domingo (11) a proibição de impulsionamentos pagos de conteúdo vinculado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona a posição de Flávio Bolsonaro em relação à escala 6x1. A medida foi adotada como decisão preliminar e dependerá ainda de referendação pelo plenário da corte eleitoral.

A ação se baseou em reclamação apresentada pela equipe de Flávio Bolsonaro, que apontou o conteúdo como passível de desqualificação. O ministro fundamentou sua determinação em dispositivos da legislação eleitoral que proíbem o uso de recursos financeiros para ampliar a disseminação de mensagens predominantemente negativas direcionadas a candidaturas rivais.

Análise do material impulsionado

O vídeo questionado possui duração de trinta segundos e apresenta uma atriz afirmando que Flávio Bolsonaro se posicionaria contrariamente ao encerramento da escala de trabalho 6x1, e que o Partido Liberal, agremiação à qual é filiado, estaria desenvolvendo ações para impedir a aprovação dessa medida legislativa.

Conforme informações da defesa de Bolsonaro, o material foi divulgado em dois anúncios distintos que acumularam entre 715 mil e 820 mil impressões durante o período de 12 a 14 de setembro. O alcance estimado correspondia a 369.144 contas, com despesas estimadas entre 10 e 15 mil reais nas duas publicações pagas.

Detalhes da decisão do TSE

Mendonça considerou em sua análise que o vídeo já havia cessado sua circulação com impulsionamento pago quando da decisão. Desse modo, a proibição determinada terá validade somente caso a campanha de Lula intente retomar o impulsionamento pago do conteúdo, não afetando a divulgação por meios orgânicos nas plataformas digitais.

A fundamentação do ministro destacou que a legislação eleitoral vigente estabelece vedação expressa à utilização de recursos financeiros para amplificar mensagens de caráter preponderantemente negativo contra candidaturas concorrentes. Essa orientação representa direcionamento consolidado pela jurisprudência eleitoral brasileira em matéria de propaganda.

Ação paralela contra a CUT

Paralelamente, André Mendonça também proferiu decisão em processo distinto determinando que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) proceda à remoção de cinco vídeos críticos a Flávio Bolsonaro de suas páginas e canais oficiais nas redes sociais. Segundo o entendimento do ministro, perfis de natureza institucional não podem veicular propaganda de conteúdo político-eleitoral, independentemente da precisão factual do material divulgado.

O ministro apontou que os cinco materiais em questão acumulavam mais de 29 mil manifestações de aprovação e aproximadamente 4,5 mil comentários na plataforma Instagram, demonstrando expressiva circulação e alcance junto ao público da rede social.

Implicações para o processo eleitoral

As decisões de André Mendonça refletem o esforço da justiça eleitoral em regulamentar o uso de recursos financeiros para disseminação de conteúdo de campanha nas plataformas digitais. A proibição de impulsionamentos pagos representa ferramenta de controle sobre o volume e a forma de circulação de mensagens negativas durante o período de campanha presidencial.

A natureza preliminar da decisão sobre o vídeo da campanha de Lula mantém em aberto a possibilidade de reconsideração quando o plenário do TSE apreciar o mérito do caso. Esse procedimento é comum em decisões cautelares do tribunal, permitindo análise mais aprofundada da questão por todos os ministros integrantes da corte eleitoral.

Questões sobre propaganda institucional

A ação contra a Central Única dos Trabalhadores levanta discussão sobre os limites entre liberdade de expressão de organizações de classe e proibição de propaganda eleitoral por entidades que não são candidatos. O entendimento adotado por Mendonça estabelece que a simples veracidade de afirmações não autoriza a divulgação de conteúdo eleitoral por instituições não autorizadas para tal fim.

Essas decisões integram movimento mais amplo de regulação das redes sociais durante campanhas eleitorais no Brasil, visando equilibrar o direito de expressão com as normas que disciplinam a competição política e o uso de recursos para propaganda.