MP do Frete: Governo quer remover piso de R$ 5 mil

Governo articula retirada do valor mínimo da MP do Frete

A MP do Frete segue em negociação no Congresso Nacional para uma votação prevista entre terça e quarta-feira desta semana. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a estratégia governamental envolve remover o valor de R$ 5 mil do texto, mantendo apenas a obrigatoriedade de um piso mínimo sem especificar o montante.

A medida provisória que aborda a MP do Frete está em vigor desde março, mas necessita aprovação do Congresso para se tornar lei permanentemente. Se não for analisada até quinta-feira (16), o texto perderá validade. As negociações envolvem líderes de diferentes blocos parlamentares, buscando construir consenso antes da votação.

Acordo prevê manutenção do piso sem fixação de valor

Segundo Randolfe Rodrigues, existe acordo para manter a obrigatoriedade do piso mínimo do frete, porém sem estabelecer um valor específico. A justificativa apresentada é que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não autoriza o Congresso a deliberar sobre valores de piso. "Há acordo de manutenção do piso e a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do STF diz que não cabe a deliberação de um valor de piso por parte do Congresso", explicou o líder governista.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares aprovaram um piso de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias. No entanto, a retirada deste valor no Senado será classificada como supressão e não como alteração, evitando que a proposta retorne para nova votação na Casa.

Contexto da medida provisória sobre frete rodoviário

A MP do Frete foi originalmente publicada em março com objetivo de reforçar o cumprimento do piso mínimo, refletindo custos reais da operação de transporte, como despesas com diesel e pedágio. A política de preços mínimos do frete tem origem em 2018, surgindo como uma das principais reivindicações durante a greve nacional de caminhoneiros.

A tabela de preços mínimos, calculada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sofre reajustes sempre que ocorre oscilação no valor do combustível superior a 5%, para cima ou para baixo. Este mecanismo ficou conhecido como "gatilho" e representa um marco nas conquistas do setor.

Endurecimento de penalidades para empresas transportadoras

A MP do Frete prevê também o aumento de punições para empresas que não respeitarem o piso mínimo estabelecido. Em 2026, a ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por não pagamento do preço mínimo da tabela de frete, demonstrando a importância do cumprimento das regulamentações.

As penalidades mais rigorosas buscam garantir que as operadoras de transporte respeitem as regras estabelecidas, protegendo assim os caminhoneiros de práticas predatórias e assegurando margens mínimas de rentabilidade.

Posicionamento sobre anistia de multas

Randolfe Rodrigues afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "certamente" vetará a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, incluída no texto durante a tramitação na Câmara. A justificativa é que alterar este conteúdo obrigaria nova votação na Câmara, para a qual não há "tempo hábil" antes do vencimento da medida provisória.

Negociações e posições dos blocos parlamentares

Reunião realizada segunda-feira contou com a participação de Randolfe Rodrigues, Teresa Leitão (líder do governo no Senado), Tereza Cristina (líder do PP) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A representante do PP destacou que fixar um valor para o piso seria matéria "estranha" à medida provisória, ressaltando que o bloco conseguiu "bom avanço" nas negociações.

Tereza Cristina sinalizou que, em caso de acordo, o PP não apresentará emendas ao texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve pautar a votação assim que o acordo for fechado.

Perspectivas dos caminhoneiros e do setor de transportes

Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), defende a MP do Frete argumentando que intensificações de conflitos geopolíticos afetam diretamente os custos dos caminhoneiros e impactam a população. Representantes da categoria veem a medida como proteção contra a volatilidade dos preços internacionais.

Por outro lado, empresas contratantes de serviços de transporte, como indústrias, produtores rurais e comércio, manifestam preocupações. Organizações como o Instituto Livre Mercado e o Sindicom argumentam que aumentos estruturais nos custos logísticos podem encarecer produtos para consumidores finais, gerando inflação e redução de competitividade das exportações brasileiras.

Prazo final para aprovação

A votação da MP do Frete no Senado está prevista entre terça-feira (14) e quarta-feira (15), com prazo máximo até quinta-feira (16) para aprovação. Caso contrário, a medida provisória perderá validade automaticamente, exigindo nova publicação se o governo desejar manter os dispositivos.