PGR defende manutenção de prisão domiciliar de Bolsonaro

PGR sustenta prisão domiciliar de Bolsonaro sem revogação

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer nesta quinta-feira (1º) recomendando que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar. A decisão da PGR respalda as conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar Bolsonaro no episódio envolvendo uma arma de fogo apreendida durante uma operação com um militar do Exército.

Avaliação da PGR sobre o caso da arma

No parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a Procuradoria-Geral da República avalia que as conclusões do inquérito policial foram apropriadas e que não ocorreu "falta grave" que justificasse a revogação do benefício de prisão domiciliar. O documento aponta que os fatos apurados não são suficientes para alterar o atual regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio", consta do texto oficial. O parecer continua afirmando que "não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena".

Destino da arma apreendida

Um ponto central do parecer diz respeito à posse da arma de fogo. A Procuradoria-Geral da República recomenda expressamente que a pistola Glock 9mm apreendida não seja devolvida ao ex-presidente. "A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida", conclui o documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes.

Contexto da apreensão e investigação

A pistola apreendida estava no veículo de Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança pessoal do ex-presidente. Durante a investigação, Estácio Filho foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal por porte ilegal de arma de fogo, com agravante de ser sargento do Exército. Conforme a corporação, o militar portava a arma sem autorização formal e em desacordo com as exigências legais.

A Polícia Civil explicou que "o entendimento jurisprudencial é no sentido de que o porte funcional não autoriza o agente público a portar arma registrada em nome de terceiro, caracterizando o delito quando a conduta ocorre em desacordo com determinação legal".

Análise sobre Bolsonaro e o registro da arma

Em relação ao ex-presidente, a Polícia Civil concluiu que não há materialidade de crime, uma vez que Bolsonaro possui registro válido da Glock 9mm. O relatório policial afirma: "Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência".

O documento acrescenta que durante as buscas e apreensões realizadas na residência do ex-presidente, a arma não foi confiscada nem houve restrição em seu registro anterior. Portanto, conforme a conclusão policial, não há indícios de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte de Bolsonaro.

Depoimento do ex-presidente à polícia

Em seu depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro reconheceu que a arma apreendida é sua propriedade e estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Segundo informações do delegado, o ex-presidente justificou a posse da arma afirmando ter "três mulheres em casa" e alegando que "não podia ficar desarmado".

Próximos passos e decisão do STF

A defesa de Bolsonaro possui 48 horas para se manifestar sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República. A decisão final sobre a manutenção ou revogação do regime de prisão domiciliar será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, nos próximos dias.

Vale lembrar que Bolsonaro cumpre desde novembro do ano anterior a pena de 27 anos e três meses de prisão após ser condenado por ser considerado líder de uma organização criminosa que tentou perpetuar seu poder através de um golpe de estado, mesmo após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.

Parecer anterior da PGR

Na semana anterior à emissão deste novo parecer, o procurador-geral Paulo Gonet já havia se pronunciado sobre o tema, solicitando que o Supremo Tribunal Federal aguardasse a conclusão completa do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal. Na ocasião, Gonet afirmou que o caso encontrava-se em estágio inicial de investigação e que não havia, naquele momento processual, "a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".