Alcolumbre anuncia impeachment de Mendonça se Moraes sofrer destituição

A estratégia de Alcolumbre para conter a crise institucional

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou aos seus pares no Congresso Nacional que consideraria viável um impeachment de Mendonça caso a pressão política pela abertura de processo contra o ministro Alexandre de Moraes atingisse níveis insustentáveis. Esta articulação, caracterizada como um impeachment cruzado, funcionou nos últimos dias como mecanismo de redução de tensões entre os poderes.

A proposição ganhou maior solidez após a ação de Moraes na noite de quinta-feira (3), quando solicitou ao presidente da corte, Edson Fachin, que investigasse possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça. Neste documento, o ministro relator destacou evidências de crime de responsabilidade e mencionou que o próprio Alcolumbre havia sido objeto de investigação prévia.

O desfecho das ações no Supremo Tribunal Federal

Na sexta-feira (4), o cenário sofreu alteração significativa. Fachin determinou a retirada da solicitação de Moraes do inquérito das notícias falsas, redirecionando a matéria para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro Mendonça, com prazo de cinco dias para manifestação. Desta forma, ambas as investigações envolvendo os dois ministros passaram à presidência de Fachin.

A publicação do relatório do Banco Master

O desencadeamento da atual conjuntura iniciou-se na terça-feira (1), quando Mendonça divulgou documentação da Polícia Federal contendo comunicações e relacionamentos entre Moraes e Daniel Vorcaro, então proprietário da instituição financeira Master. O ministro sugeriu que o pleno da corte analisasse os elementos constantes nestes levantamentos.

Após a divulgação, determinou também que a PGR apresentasse seu entendimento sobre o episódio. O procurador-geral Paulo Gonet, mencionado nas correspondências tornadas públicas por Mendonça, afirmou ser nula a investigação, argumentando que não poderia ter sido realizada sem solicitação formal do Ministério Público ou da própria corporação policial.

As acusações de Moraes contra Mendonça

Respondendo à ação, Moraes encaminhou petição ao presidente Fachin acusando Mendonça de improbidade administrativa, excesso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos em sua atuação nos processos envolvendo o Banco Master e a questão do INSS.

Paradoxalmente, Moraes fundamentou suas acusações em relatório da Polícia Federal que contém ressalva explícita: o documento é classificado como de circulação restrita, não possui valor probatório direto, não pode servir como evidência judicial e não deve ser citado externamente como fonte. Isto significa que o material de inteligência não atenderia aos requisitos formais necessários para comprovar alegações em processo judicial.

A questão da validade legal das evidências

Relatórios produzidos por agências de inteligência, por sua característica fundamental, não são elaborados para utilização em procedimentos judiciais. Seu conteúdo é considerado meramente indicativo. Apesar desta limitação técnica, Moraes argumentou que Mendonça ultrapassou as atribuições policiais, conduziu de forma inadequada negociações de possível acordo de colaboração, e direcionou investigações por motivações pessoais e políticas, mencionando inclusive o presidente do Senado Alcolumbre.

Fundamentação constitucional e regimental

Moraes recorreu a dispositivos da Constituição Federal e ao regimento interno da corte para sustentar que órgãos colegiados possuem competência para examinar possível prática de crime comum por magistrados. Conforme sua perspectiva, o material policial revelaria procedimentos adotados por Mendonça caracterizados por evidente comprometimento da imparcialidade.

A estratégia comunicada por Alcolumbre reflete a tentativa de equilibrar forças políticas e institucionais em momento de elevada tensão entre os poderes, sugerindo que qualquer movimento unilateral pode gerar reações simétricas capazes de amplificar a crise institucional já presente no Supremo Tribunal Federal.